Órgãos públicos ignoram Lei de Acesso à Informação, diz Abraji

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A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) apresentou nesta sexta-feira (25) relatório no qual destaca que os órgãos públicos continuam a ignorar a Lei de Acesso à Informação. O levantamento foi divulgado durante o 9º Congresso Internacional da associação, em São Paulo.

A equipe responsável pela pesquisa enviou solicitações aos 26 Estados do país e ao Distrito Federal em maio. A pergunta era sobre o efetivo de cada batalhão da Polícia Militar que existe no Brasil.

Os cidadãos que usaram a Lei de Acesso também queriam saber o número de veículos, de armas e de coletes à prova de balas que existiam em cada um dos batalhões das polícias.

Segundo Ivana Moreira, jornalista da "Veja BH" e da Abraji, "nenhum Estado respondeu a todas as perguntas e nem explicou o motivo de não ter dado as respostas".

Pela lei, algumas informações podem ser consideradas sigilosas, mas o órgão precisa explicar porque a informação solicitada é realmente sigilosa. "Tudo tem que ser feito dentro do que manda a lei", diz Mariana Atoji, da Abraji, responsável pelos estudos anuais que a associação faz desde 2007.

Nenhuma vez, as respostas vieram 100% completas. Muito pelo contrário. Os estudos apresentados mostram que nem 50% das perguntas, feitas em cada ano, foram dadas como manda a lei.

Segundo o jornalista Fernando Rodrigues, da Folha de S.Paulo e do UOL e ex-presidente da Abraji, que também participou da apresentação do estudo, é muito importante que tanto os jornalistas quanto os cidadãos que usem a Lei de Acesso cobrem cada vez mais que as respostas sejam dadas.

"É muito importante, sempre, entrar com os recursos previstos, quando as respostas não são dadas", afirma Rodrigues.