Por dentro das mudanças
Veja quais as principais atribuições do Banco Central e o que pode mudar:
Funções do BC
Emitir moeda
Assegurar a estabilidade do poder de compra, controlando a inflação por meio da taxa de juros.
Vender e comprar títulos públicos federais como estratégia de política monetária.
Autorizar, normatizar, fiscalizar e intervir nas instituições financeiras.
Controlar o fluxo de capitais estrangeiros, garantindo o correto funcionamento do mercado cambial.
O que prevê o projeto
Mandato de seis anos para o presidente e diretores do BC, prorrogáveis pelo mesmo período. Hoje, não há mandato definido. O mandato ultrapassa um período presidencial para reforçar a autonomia operacional do BC. A indicação dos ocupantes dessas cargos continua a ser atribuição da Presidência da República.
A cúpula do BC só poderá ser demitida, com aval do Senado, por gestão de risco ou descumprimento de metas.
As funções do BC não mudam.
Fontes: BC e Senado
O anúncio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de que pretende colocar em votação o projeto de lei que concede autonomia ao Banco Central (BC) abriu uma guerra nos bastidores em Brasília. Integrantes do governo criticaram o projeto embora o ex-presidente Lula tenha procurado representantes do setor produtivo para defender a ideia, numa manobra para reaproximar Planalto e empresários.
No Planalto, a avaliação é que Renan vem usando a proposta para pressionar o governo a aceitar uma indicação sua, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), para assumir o Ministério da Integração Nacional hoje ocupado interinamente por Francisco Teixeira.
Em público, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que o debate "precisa ser confrontado com a realidade". "O Banco Central atua de forma muito firme no controle da inflação e tem se demonstrado absolutamente eficiente", afirmou.
Durante a semana, Lula chegou a tratar do tema com empresários. Conceder autonomia ao BC seria uma forma de atenuar a desconfiança do setor produtivo sobre o "caráter estatizante" do governo Dilma. Diante da reação negativa da presidente, Lula recuou e negou publicamente ser a favor da autonomia.
A oposição também entrou na discussão. Aécio defendeu a ideia, mas disse que a discussão precisa ser aprofundada, principalmente em relação ao mandato de seis anos para o presidente do BC (veja abaixo o que prevê o projeto).
Opiniões
O economista Alexandre Alves Porsse, vice-coordenador do curso de Economia da UFPR, diz que uma definição legal sobre a autonomia do BC poderia dar mais tranquilidade ao mercado. "No governo Lula houve essa chamada autonomia. Com a presidente Dilma, observamos que esse grau de autonomia diminuiu bastante", afirma. "Não dá para ter certeza de que vai se eliminar 100% da ingerência política, mas ter um grau de autonomia é importante para dar mais credibilidade às ações do banco."
O economista Gilmar Mendes Lourenço, presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), concorda: "O BC tem de ter autonomia operacional para ter uma gestão mais técnica do que política e para executar uma política monetária não necessariamente vinculada aos humores do governo. O BC é o guardião da moeda, deve definir com critérios técnicos qual a massa de recursos que deve circular e o preço desses recursos. Não pode ficar refém da estratégia macroeconômica do governo".
Já o presidente do Conselho Regional de Economia do Paraná, Carlos Alberto Gandolfo, vê pontos positivos e negativos na autonomia. Entre os negativos, ele destaca a possibilidade de o BC ficar livre para decidir sobre a emissão de moeda. "Poderia gerar um descontrole na emissão da moeda, fato que gerou aquela inflação galopante que tivemos antes dos planos econômicos." Entre os pontos positivos, está possibilidade de o BC ter mais liberdade para agir no mercado e manter o controle sobre bancos e instituições financeiras.