Os dois lados

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Os argumentos do autor do projeto

* Irregularidades como a falta de clareza nos investimentos feitos no Porto, problemas de dragagem, precariedade na manutenção das instalações e dos equipamentos, restrições à navegação, infestação de zoonoses e falta de diálogo com produtores e entes portuários.

* Relatórios de vários órgãos como a Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Tribunal de Contas da União, Ministério dos Transportes e Conselho da Autoridade Portuária de Paranaguá e Antonina alertam sobre a situação irregular no Porto e o mau gerenciamento.

* Necessidade de o governo federal intervir, conforme estipula a cláusula quarta do convênio de delegação, para que seja feita a prestação de serviços adequados nos Portos de Paranaguá e Antonina.

Os argumentos do governo

* A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) vem realizando um trabalho transparente e com excelentes resultados. As receitas cambiais (obtidas através das exportações) dobraram nos últimos anos, passando de US$ 4,1 bilhões em 2002 para US$ 8,4 bilhões em 2004.

* A movimentação de cargas que em 2000 era de 21,3 milhões de toneladas passou para 32,5 milhões no ano passado, sendo o maior número alcançado na história da Appa, considerando que a capacidade portuária é a mesma.

* Em 2003, quando o Porto aumentou a arrecadação de divisas em mais de U$ 2 bilhões, superou quaisquer expectativas, ultrapassando os resultados de movimentação de mercadorias em 5 milhões de toneladas. Foram movimentadas 33 milhões e meio de toneladas, número que parecia impossível de se alcançar.