
"Os grandes prejudicados serão os cidadãos"
A polêmica discussão sobre o controle da mídia e da imprensa voltou à pauta na semana que passou com a aprovação, por parte da Assembleia Legislativa do Ceará, de um indicativo de projeto que visa a criar o Conselho Estadual de Comunicação Social (Cecs).
O que senhor pensa a respeito da possibilidade de se criar um conselho para controlar a imprensa no Ceará?
Há uma grande confusão nisso tudo. O que a Assembleia propôs é apenas um processo legislativo, um projeto indicativo, que foi mandado ao governador como sugestão para que o Executivo faça um projeto de lei. Ainda não existe nada. É apenas uma iniciativa em fase inicial.
Mas qual a visão da ANJ sobre o tema?
A ANJ considera completamente despropositado uma instância deste tipo fiscalizar os meios de comunicação. Em uma democracia não cabe forma alguma de se tutelar a imprensa; dizer se esse assunto é mais ou menos adequado para um meio de comunicação tratar. Sem contar que a proposta é inconstitucional.
A ala favorável à criação do conselho fala em exageros por parte de alguns veículos de comunicação.
A imprensa tem de ser plena, ter total liberdade de expressão, sem controle prévio. Se acontecer de ser emitida uma opinião errada, veicular alguma informação que cause dano a alguém, que recorram aos processos judiciais. Isso é o que cabe em uma democracia. O grande prejudicado [com a criação dos conselhos] é o objeto final [da imprensa]. Serão os cidadãos, que vão ter o acesso à informação previamente tutelado.
E em relação à cobertura da eleição, há exagero?
O processo eleitoral tem sua tensão própria, do momento, nada de novo.
Há uma explicação para esse debate reaparecer com frequência nos últimos anos?
Todo mundo tem o direito de criticar, inclusive criticar a imprensa. Mas penso que há um inconformismo de alguns setores políticos com a prática democrática. Não sabem conviver com as críticas. Há espaço para todo tipo de opinião, é assim que surgem os debates. A democracia não pode ser apenas uma conceito bonito, precisamos zelar por ela. Não dá para acreditar que uma proposta como essa vá prosperar.
Deixe sua opinião