O procurador Lafayete Josué Petter, representante do Ministério Público Federal junto ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), afirmou que os acordos de leniência não podem ser firmados com “um colegiado” de empresas e que outras ocuparão o lugar daquelas companhias eventualmente punidas na Operação Lava Jato.
Petter participou de audiência pública na Câmara sobre o assunto, junto a representantes do TCU (Tribunal de Contas da União) e da CGU (Controladoria-Geral da União). Ele, porém, não atua diretamente nas investigações que apuram um esquema de corrupção na Petrobras.
Ele afirmou que o governo federal pode fomentar a atividade empresarial de outras formas, como reduzindo burocracias, para impedir a paralisação de contratos caso haja punição a empresas.
“Eventual espaço aberto porque uma empresa abalada por efeitos da Operação Lava Jato, se ela não ocupar aquele espaço no mercado, outra empresa cumprirá esse papel”, declarou.
Questionado por petistas sobre o impacto da declaração de inidoneidade às obras em andamento e ao setor privado brasileiro, o procurador defendeu as investigações.
“Ouvi dizer que já existem reuniões em São Paulo de investidores discutindo as oportunidades de trabalho e de obras que surgirão em decorrência dos efeitos da Operação Lava Jato. A economia sempre encontra novos caminhos e novas formatações. Então, eu não consigo endossar a preocupação da paralisação das obras públicas”, afirmou Petter.
Já o secretário-executivo da CGU, Carlos Higino, voltou a defender os acordos de leniência, argumentando que as empresas punidas terão restrição no acesso ao crédito, o que dificultará o prosseguimento das obras. Disse que será cobrado o ressarcimento das empresas. “O fato de haver acordo de leniência não perdoará aquilo foi desviado.”
Para ele, a leniência é vantajosa porque facilita o recebimento do ressarcimento pela administração pública.
“Quando elas [as empresas] entram em recuperação judicial e eventualmente falência, muito possivelmente a possibilidade de reaver os recursos desviados reduz-se e em alguns casos até se extingue”, declarou Higino.