O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nesta sexta-feira que o PAC da Segurança será conectado com os programas sociais do governo e se concentrará em cinco regiões metropolitanas do país. Até o final de maio, o PAC da Segurança será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- Estamos pensando em cinco grandes regiões metropolitanas. Não podemos fechar os olhos para regiões de cidades que tenham problemas de baixo poder aquisitivo, graves problemas sociais e que o problema social é fonte, origem dos problemas de segurança, que se refletem em outras regiões e outros estados. Posso afirmar, por exemplo, que o Rio de Janeiro é uma delas. Disso nós já temos certeza. Não apenas pela importância estratégica e republicana que essa cidade tem para o país. Como também pelo fato de que aqui os problemas de segurança pública estão absolutamente visíveis. Tem estudos aprofundados sobre o assunto. E uma enorme disposição do governo atual de fazer um combate à criminalidade de maneira articulada com o governo federal - disse o ministro, que participou nesta sexta-feira do lançamento do 4º Prêmio Innovare, no Centro do Rio.
No fim de março, Tarso já antecipara que o pacote incluiria a construção de estabelecimentos especiais para detentos de 18 a 23 - para isolar os jovens condenados do convívio com os presos mais velhos. Hoje, 26% dos presos têm entre 18 e 24 anos - 105 mil, num universo de 401 mil.
Nesta sexta-feira, o ministro afirmou também que o governo vai lutar para que o Congresso rejeite a proposta de redução da maioridade penal, aprovada na quinta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado . Segundo ele, a antecipação não é uma solução para reduzir a criminalidade entre os jovens.
Tarso negou que a aprovação represente uma derrota do governo, mas afirmou que a posição do presidente Lula não mudou:
- Esse debate vai prosseguir. Uma decisão soberana de uma instância legislativa nunca é uma derrota do governo. Na verdade é a posição de uma instituição. Mas governo vai continuar lutando pela posição que vocês já conhecem, que já foi expresso pelo presidente - disse o ministro.
Durante o evento, o ministro adiantou ainda que vai apresentar um projeto de piso salarial para os policiais civis e militares.
- Temos que criar um fundo para que progressivamente tenhamos um piso salarial para os policiais. Mas não apenas para os policiais militares. Para os policiais civis também. Tem funcionários civis da polícia com salários incompatíveis com a enorme responsabilidade que eles têm.
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