PAC da segurança quer criar 160 unidades prisionais em 4 anos

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), chamado também de PAC da Segurança, prevê a construção ainda neste ano de pelo menos um presídio em cada uma das 11 regiões atendidas, informou o Ministério da Justiça nesta quarta-feira.

Em todo o país, a meta é criar no mínimo 160 prisões financiadas em quatro anos, com 400 vagas cada. São prisões de caráter especial, bancadas pela União, para o jovem adulto.

O projeto pretende destinar 37.800 vagas exclusivamente a detentos com idade entre 18 e 24 anos, 33.400 para homens, e 4.400 para mulheres. As ações do programa têm foco nos jovens em situação de risco e vulnerabilidade social de 11 regiões metropolitanas que apresentam os maiores índices de violência.

O Pronasci também prevê a construção de módulos de saúde, educação e informática nos estabelecimentos prisionais. Outra medida é a oferta de programas de alfabetização, aceleração e elevação da escolaridade por meio da educação profissional, além de curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O Pronasci propõe ainda a remissão da pena para os jovens que estudam: cada 20 horas de estudo - divididas em cinco dias, com o limite de quatro horas diárias - podem significar um dia a menos na prisão. Para isso, eles terão de ser aprovados em um exame de certificação de educação de jovens e adultos.

Tarso diz que resultados do programa virão no médio e longo prazo

De acordo com o ministro da Justiça, Tarso Genro, os resultados do programa serão de médio e longo prazo. Para o ministro, o Pronasci representa o "ataque às raízes" dos problemas na área de segurança pública e não "simplesmente uma atitude imediata do governo para criar apenas um fato político".

- É o ataque às fontes onde a criminalidade se reproduz, como a baixa qualidade dos presídios, que são às vezes cursos superiores de criminalidade - afirmou Genro.

Segundo ele, estão previstos dois tipos de controle externo para monitorar a implementação das ações do Pronasci nos estados e municípios. O primeiro, mais "técnico e institucional", será exercido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O segundo, explicou Tarso, será feito pela própria sociedade, por meio dos conselhos comunitários de segurança pública.

Programa prevê investimentos de R$ 6,7 bilhões até 2012

Tarso disse a parlamentares nesta quarta-feira que os recursos do Pronasci não serão contingenciados e sim liberados à medida que Estados e municípios se adequarem às condições determinadas - como, por exemplo, a instalação dos gabinetes de gestão integrada (GGI).

O Pronasci já conta com 483 milhões de reais e, até o final de 2012, serão investidos R$ 6,7 bilhões, informou o site do ministério.

- A determinação de que não vai haver contingenciamento de recursos é do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que a passou aos ministros da área econômica - disse Genro.

O Pronasci será lançado na próxima segunda-feira pelo presidente Lula. Entre as ações que devem entrar em vigor logo após o lançamento está a disponibilidade de cerca de 500 homens da Força Nacional para qualquer pedido de emergência por parte dos Estados.

Também está prevista a adoção do "bolsa formação", com cursos de qualificação e capacitação para policiais. Quem aderir terá seu salário complementado, reduzindo as diferenças que existem entre os pagamentos efetuados nos Estados aos seus policiais.

Segundo o ministério, o bolsa formação seria uma forma de "proporcionar uma isonomia em todo o país e reduzir as injustiças nos salários, de região para região".