PAC do PR é “embrulho novo de presente usado”

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A Política de Desenvolvimento Econômico do estado (PDE) – anunciada com grande pompa na semana passada pelo governo e já apelidada de "PAC do Paraná" – pode ser considerada um "embrulho novo para um presente usado", pois não traz grandes novidades em termos de montante de dinheiro a ser investido. O plano prevê que os recursos próprios que governo vai investir, até 2010, na média anual serão menores inclusive do que o que foi investido no ano passado.

O secretário estadual do Planejamento, Ênio Verri, estima o governo investirá no PDE com dinheiro próprio – tirando fora os recursos destinados pelas estatais e de convênios com a União – cerca de R$ 1,1 bilhão por ano até 2010. Esse valor é semelhante ao que foi gasto pelo estado em 2005 em novas obras. No ano passado, conforme dados do Tribunal de Contas (TC), o governo gastou até mais: R$ 1,4 bilhão em investimentos.

As prestações de contas do governo do estado entre 2003 e 2006, conforme dados obtidos junto ao Tribunal de Contas, indicam que os investimentos realizados pelo tesouro do Estado foram crescentes no período: em 2003 o governo investiu R$ 862,2 milhões. Em 2004, foram R$ 866,179 milhões. Em 2005, R$ 1,097 bilhão. E, em 2006, R$ 1,4 bilhão. O "PAC do Paraná" prevê menos do que o que foi aplicado no último ano.

O secretário Ênio Verri justifica que os investimentos mais baixos do que em 2006 para os próximos anos foi estimado com base numa projeção "conservadora" do crescimento da arrecadação de impostos. Segundo Verri, levantamentos da Secretaria da Fazenda indicam um crescimento de 6% da receita corrente líquida do estado neste ano.

O secretário afirma que, se houver maior disponibilidade de caixa, o volume de investimentos pode aumentar. Porém, ele lembra que o mais importante no plano é a forma como os recursos vão ser aplicados nas diversas regiões do estado.

O PDE, anunciado na semana passada pelo próprio Verri, prevê investimentos totais de R$ 18,2 bilhões até o fim da gestão Roberto Requião (PMDB), em 2010. Desse montante, apenas R$ 4,4 bilhões devem sair do orçamento do estado. A maior parte – R$ 11,1 bilhões – deve vir de empresas estatais. E outros R$ 2,7 bilhões serão provenientes de convênios com o governo federal. Segundo Verri, a estimativa dos repasses do governo federal foi calculada com base no volume de recursos destinado ao Paraná historicamente, desde o início de 2003. "Sempre existe a possibilidade de o dinheiro não vir. Mas nos apegamos a um número que está baseado em um histórico de repasses realizados."

O "PAC do Paraná" é um plano de gastos com investimentos do estado a serem realizados entre 2007 e 2010. Ele deve englobar ainda parte do Plano Plurianual (PPA), que será encaminhado para apreciação da Assembléia Legislativa. O PPA é elaborado sempre no início de cada governo e estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos, definindo também prioridade de investimentos. Como o PPA vai estabelecer as diretrizes para o período de 2008 a 2011, nos três primeiros anos coincidirá com o PAC do Paraná, que definiu os investimentos até 2010.