“Pacotaço” faz governo sofrer baixas na base

• 0

A pressão popular contra o pacote de medidas "amargas" fez o governo passar por dificuldades para articular sua aprovação. Embora tenha uma maioria avassaladora em plenário (são 48 deputados de situação contra apenas seis de oposição), foi preciso convencer os parlamentares a se manterem fiéis. Mesmo assim, o resultado da votação do requerimento para aprovação da comissão geral, que serviu de medida para saber como os deputados votarão nos projetos principais, mostrou o governo com 19 votos contrários – três vezes o tamanho da oposição formal – e 34 favoráveis.

As defecções vieram de todos os lados. O PDT, que apoia o governo Beto Richa (PSDB) decidiu votar em bloco contra as propostas. Deputados de PPS, PMN, PSL, PRB, PPL, PTB, PSB e PSD também optaram por ceder aos apoios populares e ir contra. Sintomático foi o discurso emocionado do deputado Ney Leprevost (PSD), usualmente partidário da gestão Richa, que afirmou que o secretário da Fazenda, "importado" por Richa nesta gestão "não tem compromisso com o Paraná". "Subi lá para fazer um discurso mais técnico, mas aí lembrei de uma professora minha e acabei me emocionando", disse.

A negociação com o PSC também foi dura. O partido, que tem a maior bancada do Legislativo, com 12 deputados, poderia ser o fiel da balança da votação. Numa reunião pouco antes da sessão plenária, os parlamentares decidiram ir com Richa, mas mesmo assim houve duas exceções – o líder, Paranhos, ainda estaria indeciso, e Evandro Araújo, suplente de Ratinho Jr., disse claramente que votaria contra o governo.

No caso do PSC, havia vários motivos para que o governo temesse mais baixas. O partido foi excluído dos cargos principais da Assembleia mesmo tendo mais de 20% da composição do plenário. Além disso, na semana passada a Gazeta do Povo revelou que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, comandada pelo presidente estadual do partido, Ratinho Jr., foi a mais afetada pelo contingenciamento anunciado pelo governo do estado. A pasta ficou provisoriamente com apenas 2% do orçamento inicialmente previsto para 2015.

No início da tarde, os deputados afirmaram que uma negociação que permitiu que o PSC ficasse fiel ao governo foi a inclusão de uma emenda que garantia que o dinheiro do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU), principal fonte de receitas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, não seria incluído na conta única do governo. À noite, Ratinho negou que a decisão do partido tenha tido qualquer relação com o FDU, que estaria garantido de qualquer maneira. Além disso, Ratinho disse que a decisão do voto partiu da bancada, sem interferência dele ou da direção do partido.

Na segunda-feira, o Palácio Iguaçu já tinha precisado abrir mão de alguns pontos dos projetos para não perder mais votos. Foram retiradas três propostas que acabavam com quinquênios e anuênios, retiravam o auxílio transporte de professores durante férias e afastamento, e acabavam com o programa de aperfeiçoamento da educação.

OAB

A seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil emitiu ontem uma nota contra o pacote de medidas de Richa. "O desequilíbrio das finanças do Estado não pode ser equacionado com uma oneração excessiva à população e aos funcionários públicos, especialmente logo após a aprovação do aumento de impostos e a concessão de inúmeros subsídios e auxílios a categorias mais privilegiadas do setor público", diz o texto.