As votações restantes do “pacote anticrise” proposto pelo governador Beto Richa (PSDB) vão ocorrer nesta terça-feira (29) no plenário da Assembleia Legislativa. Na sessão desta segunda (28) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o líder do governo e relator da proposta, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), acatou as 44 emendas apresentadas ao texto, mas um pedido de vista coletivo adiou a análise do relatório para esta terça. O Executivo tem pressa para aprovar o projeto ainda neste mês, a tempo de que as mudanças tributárias já possam valer a partir de 1.º de janeiro, devido ao princípio da noventena.
A decisão de Romanelli de julgar constitucional todas as emendas – inclusive as da oposição – faz parte da estratégia de não protelar a discussão do projeto. Na verdade, o peemedebista já tem em mente quais alterações deverão ou não ser aprovadas pela base aliada em plenário. A tendência é que, na segunda e decisiva votação da matéria, as emendas sejam analisadas em bloco: de um lado, as que serão anexadas ao texto original; e de outro, as que devem ser rejeitadas pela ampla maioria governista.
O pacote
Lançado no dia 3 de setembro com propostas para driblar a crise econômica, o pacote foi construído basicamente para engordar os cofres do estado, que, até agosto, já registravam um superávit de R$ 2 bilhões. No total, o projeto engloba quase duas dezenas de medidas que vão de mudanças na cobrança de ICMS, IPVA e ITCMD – o imposto sobre heranças e doações − até alterações na Paranaprevidência.
Em relação ao ICMS, o Executivo propõe a inclusão na cobrança do imposto de operações de contribuintes nas quais o tributo é recolhido apenas no estado de origem. Hoje, se um paranaense faz uma compra por internet ou telefone de uma empresa sediada em São Paulo, por exemplo, o ICMS é pago integralmente ao estado vizinho. Com o projeto, a diferença entre o porcentual das alíquotas cobradas em cada estado deverá ser recolhida pela loja à Receita do Paraná.
Também sobre ICMS, o governo quer criar o Fundo de Combate à Pobreza, constituído por 2% do imposto cobrado sobre alguns produtos (cerca de R$ 400 milhões). Como a medida diminui os repasses da cota do tributo para as prefeituras − e outros poderes −, uma emenda da oposição defende que os recursos do fundo não possam ser incorporados ao caixa único do Executivo, o que permitiria seu uso em qualquer atividade.
Os oposicionistas ainda tentam retirar do texto a previsão de que o governo manterá para si o dinheiro da gestão da folha dos inativos do estado a um banco, a ser fechada nas próximas semanas. A última venda, de 2010, foi para a Caixa Econômica. O valor de R$ 90 milhões foi revertido à Paranaprevidência – o que não aconteceria agora. (ELG)
Deixe sua opinião