Mais do que disputas ideológicas, partidárias ou de situação contra oposição, as medidas de esforço fiscal sugeridas pelo governo vão confrontar interesses econômicos defendidos pelos parlamentares. Três das bancadas setoriais mais influentes do Congresso Nacional – a empresarial, a ruralista e a sindical – foram atingidas pelas propostas e vão reagir. O que coloca a presidente Dilma Rousseff em distintas batalhas legislativas ao mesmo tempo e, em um momento de baixa popularidade e fragilidade da base aliada, prejudica ainda mais as perspectivas de aprovação das propostas.
Veja quais são os grupos que vão reagir as propostas do ajuste fiscal
Levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) aponta a bancada empresarial como o maior grupo de interesse do Congresso, com 221 deputados federais e 30 senadores, distribuídos em 24 dos 28 partidos com representação no Legislativo. Na sequência, aparece a ruralista, com 109 deputados e 17 senadores donos de imóveis rurais ou de negócios identificados com o setor. A sindical, com 51 deputados e nove senadores, é menor, mas possui mais instrumentos de pressão e articulação no Executivo, além de ser 50% petista.
Das sete propostas para aumento de receita sugeridas pela equipe econômica e com impacto de R$ 38,9 bilhões, seis atingem o empresariado (R$ 37,1 bilhões) e, em parte, o setor agropecuário. Dentre elas, a volta da CPMF, que geraria arrecadação de R$ 32 bilhões, mas que vem sendo atacada duramente por entidades representativas do setor produtivo, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A sugestão depende da aprovação de uma emenda constitucional, que precisa de uma maioria de três quintos (308 deputados e 49 senadores).
Só os votos dos deputados-empresários seriam suficientes, por exemplo, para barrar a emenda. Também tornariam improváveis a aprovação das demais cinco medidas provisórias que integram o pacote de aumento de tributos e que dependem de maioria simples (máximo de 257 votos, dependendo do quórum). Ainda mais em caso de aliança com ruralistas, que, sozinhos, têm mais deputados que os cinco partidos de oposição juntos – PSDB, DEM, PPS, PSC e SD somam 116 cadeiras na Câmara.
“O governo só terá sucesso se conseguir costurar acordos com o setor produtivo fora do Congresso, se provar para grandes líderes empresariais que não existe outro caminho a não ser esse aperto momentâneo”, diz o diretor do Diap, Antônio Augusto de Queiroz. A abertura de diferentes frentes de negociação também deve provocar um efeito de cobertor-curto. Além dos projetos relacionados ao ajuste, o governo precisa se esquivar de outras pautas-bombas, da crise política e dos esforços da oposição e de aliados descontentes para abrir o processo de impeachment de Dilma.
Ruralista e investigado pela Lava Jato, o deputado paranaense Nelson Meurer (PP) cita que, por outro lado, há um clima entre os parlamentares de não permitir a instalação do caos econômico. “Todo mundo sabe que vai ter que dar a sua contribuição.”
Presidente do PT no Paraná, o deputado Ênio Verri diz que o partido é o maior exemplo dessa dificuldade, porque brigará com a própria base social nos cortes referentes ao funcionalismo. O congelamento dos reajustes, a suspensão de novos concursos e o fim do abono de permanência pago aos aposentados que permanecem na ativa terão juntos um impacto de R$ 9,7 bilhões. “Não se faz omelete sem quebrar ovos, ou seja, qualquer medida ia atingir esses setores”, diz o petista.
Agricultor familiar e petista, outro deputado paranaense, Assis do Couto, classifica como um erro estratégico a proposta de cortes no Programa de Garantia do Preço Mínimo de produtos agrícolas, com impacto de R$ 1,1 bilhão e que vai atingir vários setores da agricultura. “Só vai aumentar a inflação dos alimentos, que já não está baixa”, diz Couto. “Acho que a Dilma precisava saber a hora de recuar. Quando você está com o apoio enfraquecido, me parece mais adequado voltar atrás .”
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