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Pacote de fim de ano
O Congresso Nacional e a Assembleia Legislativa do Paraná usaram a mesma estratégia: nos momentos finais do ano legislativo, aprovaram uma série de reajustes salariais. No total, o pacote de benesses pode levar a uma soma de R$ 2 bilhões a partir de 2013 quando todos os efeitos forem aplicados que sairão do bolso dos contribuintes. Na Câmara, a aprovação de um regime de urgência deu início à votação do aumento de salário dos próprios parlamentares. Logo a seguir, o reajuste foi aprovado também pelos senadores. Com isso, os integrantes das duas Casas passarão a receber R$ 26,7 mil por mês a partir de 2011. O efeito cascata levará os salários dos deputados estaduais a subirem já no ano que vem. E os dos vereadores poderão ser elevados na mesma proporção daqui a dois anos. Se todos aderirem ao reajuste, o gasto anual ficará em R$ 1,965 bilhão. No Paraná, os reajustes aprovados na Assembleia beneficiaram servidores do Judiciário, do Ministério Público, do Executivo e do próprio Legislativo, totalizando R$ 123 milhões. Só o aumento do salário dos secretários de Estado custará R$ 2,4 milhões ao ano. O auxílio-alimentação para os funcionários da Justiça elevará os gastos em mais R$ 20,1 milhões ao ano. O maior gasto aprovado no Paraná será para repor perdas de servidores da Assembleia com a chegada do Plano Real, em 1994. O custo pode chegar a R$ 74 milhões.* * * * * *Assembleia aprova gastos extras de R$ 123 mi para 2011Secretários de Estado, servidores do Judiciário e da própria Casa estão entre os beneficiados por projetos votados ontemO pacote de fim de ano aprovado ontem pela Assembleia Legislativa, no penúltimo dia de sessões de 2010, autorizou uma série de aumentos salariais e benesses para funcionários do Judiciário e do Executivo paranaense. Os custos vão onerar em aproximadamente R$ 123 milhões os cofres do estado no ano que vem.O valor do impacto financeiro no erário pode ser ainda maior se a indenização aos funcionários da Assembleia, pela mudança de moeda em 1994, chegar ao valor máximo previsto: R$ 74 milhões. E também se a reestruturação dos planos de carreiras e cargos dos servidores do Poder Judiciário implicar reajuste imediato no orçamento do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), o que não está claro no projeto.
Por outro lado, matérias de interesse da sociedade e marcadas por forte clamor popular pela aprovação na Casa ficaram para o ano que vem. Entre elas o projeto que cria a Defensoria Pública no Paraná e o que institui a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária. A justificativa para não votá-los é de que "é preciso cautela" em relação ao orçamento do estado para o ano que vem.
Benefícios
A lista de propostas aprovados pelos deputados estaduais em plenário inclui mais de uma dezena de projetos que vão beneficiar os secretários de Estado, desembargadores, juízes e promotores.
O reajuste dos secretários, por exemplo, que fixa o salário deles em 70% do que ganha o governador, trará gastos de R$ 2,4 milhões em 2011. Atualmente um secretário recebe R$ 13,9 mil por mês. Os futuros secretários do governador eleito, Beto Richa (PSDB), irão receber R$ 5 mil mensais a mais por conta do aumento concedido ontem pela Assembleia. Na semana passada, os deputados já haviam aprovado reajuste salarial de 13,72% aos funcionários do Tribunal de Contas do Estado (TC) e da própria Assembleia.
Dos projetos aprovados ontem pelos deputados, os que envolvem o maior impacto aos cofres do Paraná tratam do Tribunal de Justiça. Quatro das seis propostas do Judiciário em tramitação na Assembleia custarão R$ 50 milhões ao estado em 2011 as outras duas não trazem a previsão de gastos no texto da medida. A mais cara delas, que foi aprovada ontem em primeira discussão, institui um auxílio-alimentação de R$ 300 mensais aos servidores do TJ. No total, a medida custará R$ 20,1 milhões no ano que vem.
Outra proposta envolvendo o Judiciário estabelece que os juízes de entrância final (de comarcas importantes, como Curitiba e Londrina) recebam 95% do subsídio de um desembargador, que é de R$ 24,1 mil. O reajuste salarial aos juízes em questão, que passarão a receber R$ 22,9 mil, custará R$ 18,5 milhões em 2011.
Ministério Público
Dentre os projetos envolvendo o Ministério Público, o única que trará impacto financeiro é o que estabelece a diferença porcentual dos vencimentos entre os vários degraus da carreira de um promotor. A diferença entre os níveis (entrâncias) cairá de 10% para 5%. O MP-PR afirma que esse porcentual está previsto na Constituição Estadual desde 1989, mas até hoje não havia sido implantado. O acréscimo de custo mensal da medida representará 5,3% da folha de pagamento de pessoal, cerca de R$ 1,5 milhão por mês.
Aumento das custas de cartório passa em plenário
Em meio a muita polêmica, os deputados estaduais aprovaram ontem, em primeira discussão, o projeto de lei do Tribunal de Justiça (TJ) que reajusta as custas dos cartórios judiciais e extrajudiciais no estado. Hoje, na última sessão de 2010, a proposta deve ser votada em segunda discussão. Alguns parlamentares já adiantaram que apresentarão emendas, fazendo com que a medida precise voltar às comissões da Casa e só seja votada em plenário no ano que vem.
Em tramitação na Assembleia desde dezembro de 2007, o projeto prevê reajuste de 34% para o Valor de Referência de Custas (VRC), que passaria a ser de R$ 0,141. O reconhecimento de firma, por exemplo, que tem VRC de 21,73, passaria dos atuais R$ 2,28 para R$ 3,06. Os deputados estão longe de chegar a um consenso sobre a medida. Parlamentares argumentam que o aumento é abusivo e dificultaria ainda mais o acesso à Justiça, mas há quem defenda que a proposta faz jus ao serviço prestado pelas serventias, recuperando uma defasagem de oito anos.
O TJ está há vários meses elaborando uma outra proposta, que estabelece a reorganização dos cartórios paranaenses. A proposta só será enviada à Casa após a votação da primeira.
