Pacotão é aprovado sem alterações

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Os deputados estaduais aprovaram ontem, por unanimidade, o pacotão de reajuste salarial do funcionalismo público. A sessão teve muito discurso, mas poucas mudanças nos três projetos enviados pelo Executivo. Das oito emendas apresentadas, apenas três foram acatadas, mas não tratam de porcentuais de aumento e não provocam grandes alterações na proposta original. Assim, o funcionalismo receberá 5% de reajuste; os policiais civis terão entre 22% e 77% de aumento; e os policiais militares, de 23% a 50%, como propôs o governo ori­­­­­ginalmente.

O aumento de 5% para os 252,5 mil servidores, entre pessoal da ativa, aposentados e pensionistas, será concedido em maio. O impacto na folha de pagamento dos projetos será de R$ 67,7 milhões mensais. Atualmente, os gastos do governo estadual com pessoal são de R$ 680 milhões.

As únicas mudanças aprovadas foram no projeto de reajuste à polícia militar. As propostas criam normas na composição dos representantes da Asso­­­ciação da Vila Militar, regula­­­men­­tam as mensalidades das associações e clubes e transforma os valores previstos no escalonamento vertical da PM, de reais em porcentuais.

Os governistas rejeitaram as emendas dos deputados fixando datas para implantação dos reajustes dos policiais militares. A previsão do governo é implantar as duas últimas etapas da reestruturação dos cargos (das quatro previstas) até o fim do ano, se houver disponibilidade financeira.

Em abril, começa a implementação da nova tabela para os 17 mil policiais militares, que terão índices diferenciados. Na primeira etapa, três gratificações – especial, de cursos efetuados e de risco de vida – serão incorporadas ao soldo.

Segundo o comandante do Policiamento da Capital, coronel Rodrigo Carstens, um soldado em início de carreira terá em torno de 23% de aumento até o fim das quatro etapas de reestruturação dos cargos. Em maio, a categoria vai receber os 5% que será concedido a todo o funcionalismo do estado, o qual incidirá sobre o novo "soldão".

Valores

Pela tabela aprovada pelos de­­­putados, o salário de um soldado vai passar de R$ 1.873,74 para R$ 2.289,57 – fora as gratificações por tempo de serviço e de escolaridade (R$ 275,00). Já um coronel, ao fim da quarta e última etapa, irá receber um soldo de R$ 11.655,00.

O projeto de reajuste da Polícia Civil foi aprovado sem nenhuma alteração. As carreiras de escrivães, investigadores e papiloscopistas – ativos, aposentados e pensionistas – vão receber sobre o vencimento base a gratificação por tempo integral de 120%, adicional de 13% a 46% por nível de escolaridade e a contagem do tempo de serviço de cada um. Somando tudo, os salários terão aumentos de 22% a 77%.