A chegada do “pacote anticrise” do governo Beto Richa (PSDB) à Assembleia Legislativa nesta terça-feira causou uma rebelião da base governista. Deputados que normalmente votam com Richa criticaram duramente algumas das propostas, principalmente a mudança no imposto sobre heranças, o ITCMD.
Primeiro secretário, Plauto Miró (DEM) disse que sempre foi fiel ao governo, mesmo nos momentos difíceis, mas que desta vez não apoiará as propostas. Disse que os deputados já aumentaram a alíquota do IPVA, aprovaram aumentos no ICMS e a cobrança previdenciária de inativos, e que isso deveria ser suficiente.
O projeto do governo prevê alíquota progressiva para o ITCMD. Hoje, todos pagam 4%. Com a proposta, haveria taxas de 0% a 8%. A isenção iria até R$ 25 mil. A partir daí, a alíquota sobe até chegar a 8% em valores acima de R$ 700 mil. O governo diz que isso traz justiça social, já que cada um paga de acordo com suas possibilidades.
O deputado Felipe Francischini (SD), outro governista que criticou o projeto, mas por outro ângulo: disse que é ilegal. “A Constituição não permite que o ITCMD e outros impostos que não sejam pessoais tenham taxação progressiva. E também não permite vinculação de impostos a fundos”, disse.
Diante das críticas, o líder do governo na Assembleia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), subiu à tribuna para defender a proposta. “É natural que pessoas com entendimento diverso falem contra o projeto em função de interesses corporativos. Isso gera contrariedade por parte dos mais ricos e mais influentes. Não fomos eleitos para representar os ricos”, disse.
Depois do fim da sessão, o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, foi à Assembleia para responder a dúvidas dos deputados. A reunião ocorreu a portas fechadas.