Pacote antiviolência está parado na Câmara

Enquanto a população de São Paulo se vê novamente refém de uma onda de violência deflagrada pela facção criminosa que controla os presídos do estado, deputados e senadores saem em debandada para seus estados atrás de votos que lhes garantam mais um mandato. Na primeira série de ataques, na qual policiais e suas famílias foram os alvos preferenciais dos bandidos, o Senado aprovou a toque de caixa, no dia 17 de maio, uma dezena de projetos de lei, até então engavetados, que prometiam algumas soluções para a crise da segurança pública. Para ter andamento mais ágil, o pacote nem passou pelo plenário, sendo aprovado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça.

Se não resolvia os sérios problemas da segurança pública, o pacote antiviolência pelo menos criava alguns instrumentos legais para ações de curto prazo no enfrentamento da criminalidade. Mas foi só a poeira baixar que ele voltou para a gaveta, de onde dificilmente sairá em meio à campanha eleitoral, quando os parlamentares estarão envolvidos nas campanhas políticas regionais. Na melhor das hipóteses, a matéria pode ser votada em agosto, mas como ainda tem um longo caminho antes de virar lei, dificilmente poderá ser aplicada ainda este ano.

Um dos projetos institui o Regime Penitenciário de Segurança Máxima para presos que integram organizações criminosas. O regime prevê o isolamento por até 720 dias, com possibilidade de prorrogação ou de conversão para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), já previsto na legislação, mas que prevê o isolamento por no máximo 360 dias. O RDD é utilizado nas penitenciárias de Avaré e de Presidente Bernardes. Outro projeto permite que o Estado utilize os bens dos presos para reparar danos nos presídios provocados por rebeliões.

O pacote também aumenta a punição para o uso de celular pelos presos, que passa a ser considerado falta disciplinar grave punida com o RDD. Também prevê subsídios para compra da casa própria por policiais e bombeiros como forma de permitir que eles não vivam em áreas dominadas pelo crime. Outro projeto permite que presos condenados sejam contemplados com a "delação premiada", instituto que permite a redução de pena em troca de informações consideradas essenciais pelas autoridades. O pacote também permite a indisponibilidade de bens dos criminosos e que presos reicindentes percam o direito à liberadade condicional.

O Senado também queria condicionar o uso de parte dos impostos a investimentos em segurança pública e impedir o contingenciamento de recursos da área no Orçamento, mas não houve acordo para aprovação.