Pacote de reajuste salarial é aprovado

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O pacotão de projetos de reajuste salarial para os funcionários públicos estaduais foi aprovado ontem, em primeira discussão, pela Assembleia Legislativa. O quadro geral do funcionalismo terá um reajuste de 5%. Os policiais civis terão aumentos diferenciados, que variam de 22% a 77% (dependendo do cargo). Para os policiais militares, o reajuste médio será de 7%, mas, em alguns casos, chega a 50%.

As três mensagens do governo estavam previstas para serem votadas na próxima semana, mas entraram de surpresa na pauta da sessão extraordinária e foram aprovadas por unanimidade, sem discussão. O impacto na folha de pagamento dos projetos será de R$ 67,7 milhões mensais. Atualmente, os gastos do governo estadual com pessoal são de R$ 680 milhões.

Com o argumento de não comprometer o caixa, o governo vai pagar os reajustes em etapas. A revisão de 5% para os 252,5 mil servidores, entre pessoal da ativa, aposentados e pensionistas, será feita em maio. Para os policiais, o cronograma completo ainda não foi divulgado – e o cumprimento é incerto, pois dependerá da arrecadação estadual.

A indefinição atinge principalmente a Polícia Civil – não foram divulgadas as datas em que os reajustes serão aplicados. As carreiras de escrivães, investigadores e papiloscopistas – ativos, aposentados e pensionistas – vão receber sobre o vencimento base a gratificação por tempo integral de 120%, adicional de 13% a 46% por nível de escolaridade e a contagem do tempo de serviço de cada um. Somando tudo, os salários terão aumentos de 22% a 77%.

De acordo com a tabela apresentada pelo governo, os servidores da Polícia Civil de nível médio terão aumento de 13% a 46%. Os investigadores de nível superior terão o salário básico passando de R$ 2.417.00 a R$ 4.543,00 e, os de nível médio, de R$ 1.862,50 a R$ 2.892,23. O projeto abrange 5.438 policiais civis, metade inativos.

Militares

O reajuste da Polícia Militar deve ser feito em quatro etapas. Na primeira fase, que entra em vigor em abril, serão feitas modificações na tabela salarial de 17 mil policiais, que terão um aumento salarial médio de 7%. Os maiores índices de reajuste serão para os oficiais da PM – tenente, capitão, major, tenente-coronel e coronel. Pelos números divulgados pelo próprio governo, um soldado terá em torno de 25% de aumento, capitão e tenente receberão 50% a mais e os coronéis em torno de 25%.

A diferença entre os índices definidos para soldados e oficiais é o único ponto que gera controvérsia no projeto de reajuste da PM. Os praças – soldados, cabos, sargentos e subtenentes – estariam insatisfeitos por receber um reajuste menor do que os oficiais.

Pela tabela aprovada pelos deputados, o salário de um soldado vai passar de R$ 1.873,74 para R$ 2.289,57 – fora as gratificações por tempo de serviço e de escolaridade. Já um coronel, ao final da quarta e última etapa, irá receber um soldo de R$ 11.655,00, pouco mais que um tenente-coronel (R$ 11.072,25) ou um major (R$ 10.518,64).

Emendas

Pelo menos dois deputados já anunciaram que vão tentar mexer na redistribuição dos índices de reajuste para a polícia militar. Reni Pereira (PSB) disse que vai apresentar emenda para que a diferença salarial entre postos da mesma categoria não seja maior do que 40%. O deputado Mauro Moraes (PSDB) quer fixar uma data – no máximo 60 dias – para que o governo pague o reajuste. Pela proposta original, o governo fará as alterações salariais de acordo com o aumento da arrecadação do estado.

As emendas serão apresentadas na segunda votação do projeto da PM, na próxima semana. Se a mensagem receber propostas de alterações precisa retornar para a Comissão de Cons­­ti­­tuição e Justiça (CCJ), que se reúne às terças-feiras, e só depois voltará a ser discutida no plenário.

O governador Roberto Re­­quião (PMDB) cobrou agilidade da Assembleia para aprovação dos projetos até o próximo dia 31, quando ele deve deixar o cargo para concorrer na eleição deste ano. Além disso, a legislação eleitoral e a Lei de Res­­pon­­­sabilidade Fiscal impõem restrições para reajustes no período eleitoral.

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Interatividade

O aumento de salário no último ano do governo é eleitoreiro ou necessário para recompor as perdas dos policiais?

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