Pacote de Richa reverte período de bonança a prefeituras

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O “pacote anticrise” do governo do Paraná, em trâmite na Assembleia Legislativa, pretende diminuir a bonança que beneficiou as cidades paranaenses 2015 e os demais poderes. O aumento de impostos aplicado pelo Executivo neste ano aumentou a arrecadação estadual e também os repasses aos municípios, pela vinculação determinada pela Constituição Federal e pela Constituição Estadual.

TABELA: Os valores repassados aos municípios do PR

Entre janeiro e agosto de 2015, as receitas do Paraná aumentaram 15,1%. No mesmo período, as despesas ficaram “congeladas” – cresceram apenas 0,9%, dentro de um cenário de ajuste fiscal.

Mas o governo não conseguiu reduzir todas as despesas. As transferências constitucionais aos municípios, por exemplo, aumentaram 20,1% nos oito primeiros meses deste ano. O repasse que mais cresceu foi o do IPVA, seguido pelo ICMS, que são tributos estaduais. A transferência dos tributos federais (IPI, CIDE e royalties) cresceu menos, já que a crise econômica diminuiu a arrecadação da União.

Pela proposta encaminhada nesta terça-feira (15) à Assembleia, o governo diminuiu a alíquota do ICMS em dois pontos porcentuais, mas mantém a arrecadação dos mesmos valores para subsidiar o Fundo de Combate à Pobreza.

Veja os valores repassados aos municípios do Paraná neste ano: