O “pacote anticrise” do governo do Paraná, em trâmite na Assembleia Legislativa, pretende diminuir a bonança que beneficiou as cidades paranaenses 2015 e os demais poderes. O aumento de impostos aplicado pelo Executivo neste ano aumentou a arrecadação estadual e também os repasses aos municípios, pela vinculação determinada pela Constituição Federal e pela Constituição Estadual.
TABELA: Os valores repassados aos municípios do PR
Entre janeiro e agosto de 2015, as receitas do Paraná aumentaram 15,1%. No mesmo período, as despesas ficaram “congeladas” – cresceram apenas 0,9%, dentro de um cenário de ajuste fiscal.
Mas o governo não conseguiu reduzir todas as despesas. As transferências constitucionais aos municípios, por exemplo, aumentaram 20,1% nos oito primeiros meses deste ano. O repasse que mais cresceu foi o do IPVA, seguido pelo ICMS, que são tributos estaduais. A transferência dos tributos federais (IPI, CIDE e royalties) cresceu menos, já que a crise econômica diminuiu a arrecadação da União.
Pela proposta encaminhada nesta terça-feira (15) à Assembleia, o governo diminuiu a alíquota do ICMS em dois pontos porcentuais, mas mantém a arrecadação dos mesmos valores para subsidiar o Fundo de Combate à Pobreza.
Veja os valores repassados aos municípios do Paraná neste ano:
| Repasse | Valor jan-ago 2015 | Variação (%) em relação jan-ago 2014 |
| Parcela do ICMS | R$ 3,97 bilhões | 14,1 |
| Parcela do IPVA | R$ 1,35 bilhão | 43,9 |
| Parcela do IPI | R$ 62,92 bilhões | 2,8 |
| Parcela dos ROYALTIES | R$ 930,3 milhões | -27,5 |
| Parcela da CIDE | R$ 1,91 bilhão | 2,7 |
| TOTAL DISTRIBUIÇÃO A MUNICÍPIOS | R$ 5,39 bilhões | 20,1 |
| TOTAL DESPESAS CORRENTES | R$ 18,9 bilhões | 0,9 |
| RECEITAS CORRENTES | R$ 27,93 bilhões | 15,1 |