Pacote de medidas anunciado nesta sexta-feira pelo procurador-geral Rodrigo Janot prevê o aumento da pena máxima para corrupção de 12 para 25 anos de prisão. A proposta prevê a classificação da corrupção como crime hediondo. O pacote também prevê multa, suspensão e até mesmo a cassação do registro de funcionamento de partidos políticos envolvidos com desvios de dinheiro público. As propostas serão enviadas ao Congresso Nacional e, a partir daí, dependerão da iniciativa de parlamentares para serem transformadas em projetos de lei.
“A corrupção rouba a comida, o remédio e a escola do brasileiro. Quem rouba milhões mata milhões “, afirmou o procurador Deltan Dallagnol, um dos responsáveis pela elaboração das medidas.
O procurador é coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, investigação sobre fraudes em contratos de empreiteiras com a Petrobras. O pacote prevê ainda instituição de testes de integridade para servidores públicos, extinção de recursos protelatórios e redução de prazos de processos criminais. Também tipifica como crime o enriquecimento incompatível com a renda declarada, facilita o confisco de bens obtidos com dinheiro desviado dos cofres público e amplia o prazo de prescrição de determinados crimes.
As propostas já vinham sendo elaboradas por procuradores bem antes das manifestações do último domingo, quando milhares de pessoas saíram as ruas para pedir rigor contra a corrupção. São medidas com potencial de impacto maior até que o pacote anticorrupção lançado na quarta-feira pela presidente Dilma Rousseff. Para os procuradores responsáveis pela iniciativa, as propostas do Ministério Público são complementares a algumas propostas do Executivo e do Congresso Nacional.
Uma das maiores surpresas do pacote é a responsabilização objetiva dos partidos políticos e não apenas de políticos ou dirigentes partidários envolvidos em desvios de dinheiro público. Pela proposta, partidos denunciados por corrupção poderão sofrer multas proporcionais aos valores desviados. Nos casos mais graves, os partidos poderão ser punidos com suspensão do funcionamento de diretórios por até quatro anos ou até mesmo terem o registro de funcionamento cassados.
O procurador Nicolau Dino, coordenador da Câmara de Combate à Corrupção, a punição de partidos e não apenas de dirigentes é importante para garantir o equilíbrio nas disputas eleitorais. Muitas vezes, o afastamento de um político ou de um dirigente não tem qualquer reflexo nas campanhas eleitorais. O baixo risco de prejuízo eleitoral seria um eterno estímulo ao caixa dois e outras práticas irregulares na movimentação de dinheiro. Não por acaso, partidos estão no centro dos últimos grandes escândalos no país.
“É preciso coibir o caixa dois. Estamos propondo a responsabilização objetiva do partido”, disse Dino.
O pacote prevê ainda a ampliação a pena máxima de corrupção de 12 para 25 anos de prisão. As penas seriam estabelecidas de acordo com o valor do suborno. Em casos de desvios acima de R$ 80 mil, a corrupção seria enquadrada como crime hediondo. Neste caso, o condenado teria mais dificuldades de progredir de regime. A ideia também é que envolvidos com corrupção comecem sempre a cumprir pena, no mínimo, em regime semiaberto. Ou seja, acabaria penas alternativas para quem se envolve com desvio de qualquer quantidade de dinheiro público.
Outro projeto prevê a duração de processos por corrupção por no máximo 5 anos. Hoje, processos deste tipo tem tramitação média de dez anos. Pela sugestão do Ministério Público, seria criado um “gatilho”. Toda vez que um processo se arrastar por três anos, o tribunal responsável pela ação teria que, automaticamente, submeter o caso a uma análise e, a partir daí, resolver imediatamente todas as pendências. Com isso, o processo retomaria seu curso normal até chegar a uma decisão definitiva.
O pacote também prevê a instituição de testes de integridade para servidores públicos. Servidores seriam submetidos a algumas situações em que poderiam ou não colaborar com práticas criminosas. Entre elas recebimento de propina para facilitar ou atrapalhar determinada pessoa. Servidores que fraquejarem passariam a responder processos criminais. Segundo Dallagnol, os testes de integridade são recomendados pela Organização das Nações Unidas e outras entidades internacionais.