Pacote fiscal abre “batalha final” de Dilma no Congresso

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Os cortes de gastos e aumentos de tributos anunciados pela equipe econômica para salvar o orçamento de 2016 deixam o governo Dilma ainda mais dependente do Congresso.

Quase todas as medidas precisam do aval dos parlamentares, em diferentes graus de dificuldade – há desde alterações consideradas mais simples, que necessitam de aprovação por projetos de lei, como outras mais complexas, atreladas a propostas de emenda constitucional (como no caso da nova versão da CPMF). E enquanto luta para convencer deputados e senadores sobre a importância dos ajustes, a presidente ainda sofre com o recrudescimento das discussões sobre o impeachment.

Procurado na segunda-feira (14) para “abençoar” as novas ações fiscais, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebe nesta terça representantes da oposição para tratar do encaminhamento de 13 pedidos de impeachment de Dilma que estão em tramitação. A estratégia dos líderes de PSDB, DEM, PPS, PSC e SD é apresentar questões de ordem para esclarecer as ações necessárias para dar início a um dos processos – a preferência é pela denúncia do advogado e fundador do PT, Hélio Bicudo. Se o calendário oposicionista der certo, a previsão é que a decisão sobre o recebimento do pedido seja levada ao plenário em 30 dias.

Sem efeito

A tentativa do governo de conquistar apoio de Cunha para as medidas econômicas não surtiu efeito. O peemedebista criticou a possibilidade de criação de novos impostos e disse que é “temeroso querer condicionar a isso o processo de ajuste”. Também definiu a redução de gastos como “pseudo cortes” porque apenas 25% atingem as despesas discricionárias (aquelas que dependem apenas de decisão do Executivo).

Relator-geral da lei orçamentária de 2016, o deputado paranaense Ricardo Barros (PP) avaliou que as propostas fiscais vão dificultar a vida do governo no Congresso porque pulverizam as frentes de negociação. “Serão muitas guerras ao mesmo tempo. E em todas haverá desgastes com setores muito organizados, como o funcionalismo público, as entidades do Sistema S, as bancadas da saúde e ruralista”, disse.

Além disso, o governo confrontou os deputados e senadores ao propor mudanças na execução das emendas parlamentares. A sugestão é que 50% das emendas (R$ 3,8 bilhões) só possam ser destinadas a empreendimentos previstos no PAC. A outra parte continua vinculada à saúde.

Para Barros, o governo errou ao recuar da sugestão inicial sobre a CPMF. “Era melhor ter enviado a CPMF com alíquota de 0,38% e concentrar forças em apenas um desgaste. Baixar a alíquota para 0,2% não refresca nada; quem é contra a contribuição vai continuar sendo.” Apesar da avaliação, ele divulgou nota em mencionou que “é possível” aprovar a proposta.

Já o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), declarou que os cortes são “uma oportunidade” e tentou fortalecer Dilma politicamente. “A presidente está se recuperando cada vez mais e tenho certeza que terminará o mandato”, afirmou o vice.

Até mesmo parlamentares da base de Dilma no Congresso criticaram o pacote de ajuste fiscal. “Vai criar um problema na nossa base social, naqueles que estão lutando contra o golpe que está em curso”, disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

A oposição ecoou a declaração de Cunha de que não há espaço político para novos tributos. “E em um governo sem credibilidade, não dá para acreditar que realmente os cortes serão realizados. Ou seja, sobra muito pouco das medidas para comentar”, afirmou o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno.