Os cortes de gastos e aumentos de tributos anunciados pela equipe econômica para salvar o orçamento de 2016 deixam o governo Dilma ainda mais dependente do Congresso.
Quase todas as medidas precisam do aval dos parlamentares, em diferentes graus de dificuldade – há desde alterações consideradas mais simples, que necessitam de aprovação por projetos de lei, como outras mais complexas, atreladas a propostas de emenda constitucional (como no caso da nova versão da CPMF). E enquanto luta para convencer deputados e senadores sobre a importância dos ajustes, a presidente ainda sofre com o recrudescimento das discussões sobre o impeachment.
Passo a passo
Oposição se articula para votar dentro de um mês o recebimento de pedido de impeachment.
O começo do processo
Qualquer cidadão (incluindo políticos, como parlamentares) pode encaminhar ao Congresso uma denúncia de crime de responsabililidade. A primeira avaliação é feita pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que decide se há o cumprimento das exigências legais para o recebimento do pedido e início do processo.
Pedidos em andamento
No atual mandato de Dilma, Cunha arquivou nove pedidos de impeachment e outros 13 foram reencaminhados para os autores para “ajustes formais”. Dentre os ativos, está o formulado pelo advogado e fundador do PT, Hélio Bicudo, baseado nas “pedaladas fiscais” (manobras feitas para maquiar a contabilidade do governo). Cunha devolveu o pedido de Bicudo na segunda-feira (14), com prazo de 10 dias para os ajustes.
Questão de ordem
A oposição pretende apresentar nesta terça-feira (15) uma ou mais questões de ordem para que Cunha esclareça detalhes sobre o encaminhamento das denúncias que permanecem ativas. A ideia é abrir caminho para encorpar o pedido de Bicudo com pareceres de juristas como Miguel Reale Júnior e Ives Gandra Martins, além de um abaixo-assinado nacional que começou a circular na semana passada. Os esclarecimentos de Cunha e os adendos ao pedido devem ocorrer ao longo dos próximos 15 dias.
Rejeição e recurso
Cunha já comunicou que, mesmo depois dos adendos, não deve receber o pedido de impeachment. Mas a decisão abre caminho para um recurso, que pode ser apresentado por qualquer parlamentar. Nesse caso, o plenário delibera por maioria simples (qualquer maioria dentro de um quórum mínimo de 257 parlamentares). A expectativa é que o recurso possa ser colocado em votação em um mês.
Processo
Se o pedido for recebido, é criada uma comissão especial para formular um parecer sobre a procedência ou não da denúncia. O parecer é votado em plenário e, se uma maioria de dois terços (342 deputados) votar pela procedência, o julgamento é aberto. A partir do começo do julgamento, que caberia ao Senado, a presidente seria afastada por um prazo de 180 dias e o vice, Michel Temer, assumiria.
Procurado na segunda-feira (14) para “abençoar” as novas ações fiscais, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebe nesta terça representantes da oposição para tratar do encaminhamento de 13 pedidos de impeachment de Dilma que estão em tramitação. A estratégia dos líderes de PSDB, DEM, PPS, PSC e SD é apresentar questões de ordem para esclarecer as ações necessárias para dar início a um dos processos – a preferência é pela denúncia do advogado e fundador do PT, Hélio Bicudo. Se o calendário oposicionista der certo, a previsão é que a decisão sobre o recebimento do pedido seja levada ao plenário em 30 dias.
Sem efeito
A tentativa do governo de conquistar apoio de Cunha para as medidas econômicas não surtiu efeito. O peemedebista criticou a possibilidade de criação de novos impostos e disse que é “temeroso querer condicionar a isso o processo de ajuste”. Também definiu a redução de gastos como “pseudo cortes” porque apenas 25% atingem as despesas discricionárias (aquelas que dependem apenas de decisão do Executivo).
Relator-geral da lei orçamentária de 2016, o deputado paranaense Ricardo Barros (PP) avaliou que as propostas fiscais vão dificultar a vida do governo no Congresso porque pulverizam as frentes de negociação. “Serão muitas guerras ao mesmo tempo. E em todas haverá desgastes com setores muito organizados, como o funcionalismo público, as entidades do Sistema S, as bancadas da saúde e ruralista”, disse.
Além disso, o governo confrontou os deputados e senadores ao propor mudanças na execução das emendas parlamentares. A sugestão é que 50% das emendas (R$ 3,8 bilhões) só possam ser destinadas a empreendimentos previstos no PAC. A outra parte continua vinculada à saúde.
Para Barros, o governo errou ao recuar da sugestão inicial sobre a CPMF. “Era melhor ter enviado a CPMF com alíquota de 0,38% e concentrar forças em apenas um desgaste. Baixar a alíquota para 0,2% não refresca nada; quem é contra a contribuição vai continuar sendo.” Apesar da avaliação, ele divulgou nota em mencionou que “é possível” aprovar a proposta.
Já o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), declarou que os cortes são “uma oportunidade” e tentou fortalecer Dilma politicamente. “A presidente está se recuperando cada vez mais e tenho certeza que terminará o mandato”, afirmou o vice.
Até mesmo parlamentares da base de Dilma no Congresso criticaram o pacote de ajuste fiscal. “Vai criar um problema na nossa base social, naqueles que estão lutando contra o golpe que está em curso”, disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
A oposição ecoou a declaração de Cunha de que não há espaço político para novos tributos. “E em um governo sem credibilidade, não dá para acreditar que realmente os cortes serão realizados. Ou seja, sobra muito pouco das medidas para comentar”, afirmou o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno.
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