Pagamento de 13.º a vereadores do Paraná custaria quase R$ 20 milhões

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O pagamento de um 13.º salário aos vereadores de todas as Câmaras Municipais do Paraná poderia gerar um custo de quase R$ 20 milhões aos cofres públicos, de acordo com o Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR). O cálculo foi feito com base em uma ação da Câmara Municipal de Curitiba para que a Justiça Estadual autorize o pagamento do benefício aos vereadores da capital, suspenso desde 2013 por decisão liminar do TC. Se autorizado pela Justiça, o pagamento representaria um impacto de R$ 625 mil ao orçamento da cidade. De acordo com o Tribunal, se a Justiça decidir favoravelmente ao pagamento e a decisão se estender às outras cidades do estado, o gasto poderia chegar a R$ 19,55 milhões.

Para o Tribunal de Contas, o pagamento de 13.º à agentes políticos é inconstitucional – já que o texto faz uma diferenciação entre trabalhadores e servidores e detentores de cargos eletivos. De acordo com a Constituição. O subsídio de agentes políticos deve ser pago em parcela única e veda qualquer gratificação ou adicional. O tema deverá ser analisado pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello para que a decisão repercuta no Brasil inteiro.

O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, vereador Ailton Araújo (PSC) afirma que aguardará a decisão judicial sobre o assunto e cumprirá o que for determinado.