Um dia antes de o governo anunciar como será o pagamento das pedaladas fiscais, os opositores da presidente Dilma Rousseff afirmaram na terça-feira (29) que o fim dos débitos não anula o pedido de impeachment contra ela. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o fundamento para aceitar o pedido de afastamento da petista são decretos editados em 2015 que teriam descumprido a lei orçamentária.
“Ignoramos 2014, não aceitamos a tese que você retroaja no mandato anterior. O ato irregular foi cometido, os decretos”, disse Cunha, ao fazer referência às medidas adotadas por Dilma sem autorização do Congresso. “Não é com o pagamento das pedaladas em 2011 e 2014 que você muda essa realidade do decreto ter sido emitido em desacordo com a lei orçamentária”, afirmou o peemedebista.
Nesta quarta-feira, 30, o governo deve anunciar os detalhes do pagamento de todas as pedaladas fiscais mantidas no BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e FGTS. Ao todo, essas dívidas somam R$ 57 bilhões.
A decisão de zerar as pedaladas foi tomada por Dilma na segunda-feira com o objetivo de “limpar o terreno para 2016” e enfraquecer a tese do impeachment, cujo processo será analisado pelo Congresso a partir de fevereiro. No processo, as pedaladas são apontadas como um crime de responsabilidade fiscal. “A verdade é que esses empréstimos, pela maneira como foram feitos, são ilegais. A forma que o governo quer quitar esses empréstimos também é questionável e o que nós temos é uma grande preocupação”, disse o deputado Caio Narcio (PSDB-MG).
“No apagar das luzes, Dilma quer jogar para debaixo do tapete o rombo bilionário nas contas públicas. Zerando as pedaladas, o governo acredita que o impeachment morre em 2015. Talvez não tenha percebido que as consequências da irresponsabilidade fiscal ainda serão sentidas pelos brasileiros durante alguns anos”, afirmou o líder da oposição na Câmara, Bruno Araújo (PSDB-PE).
Rito
Para Cunha, o governo está incomodado com o processo, “tanto é que está tentando pagar as pedaladas”. “Sabe que errou”, disse. O presidente da Câmara afirmou que o processo de impeachment deve recomeçar em fevereiro, antes mesmo da publicação do acórdão (decisão) do Supremo Tribunal de Federal. Ele apresentará embargos de declaração para esclarecer dúvidas em relação ao rito do procedimento. Cunha argumentou haver jurisprudência suficiente para sustentar a apresentação de recursos antes da publicação do acórdão. Ele acredita que o processo será concluído na Câmara até março.
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