Pagar pedaladas não anula impeachment, diz Cunha

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), comparou na manhã desta terça-feira, 29, a sua situação com a de Dilma Rousseff. Ele disse que, diferentemente da presidente da República, ele não está “em julgamento” e que não foi eleito “pelo povo brasileiro”.

A declaração foi dada em resposta a um questionamento sobre se ele terminava o ano mais fortalecido ou mais enfraquecido. “Eu não sou eleito pela população brasileira. Eu não fui eleito por 54 milhões de brasileiros, eu sou um deputado eleito por um segmento, num estado da federação com 232 mil votos. Eu não tenho programa de governo que não cumpri, porque não fiz programa em eleição geral, e eu não conduzo a política econômica do país. Sou apenas o coordenador dos trabalhos de um dos dois Poderes Legislativos e, com isso, estou cumprindo minha função com recordes de votações na história da Câmara dos Deputados”, afirmou Cunha.

“Portanto, não sou eu que estou em julgamento e não fui eu que fui eleito pelo povo brasileiro. Meu julgamento será feito pelos meus eleitores no momento em que eu disputar uma reeleição”, completou o presidente da Câmara, que é alvo de investigação no âmbito da Operação Lava Jato e que disse ter passado o fim de semana analisando o pedido de afastamento feito pela Procuradoria-Geral da República contra ele para redigir, pessoalmente, dez páginas de defesa.

Cunha recebeu em café da manhã na presidência da Câmara nesta manhã jornalistas que cobrem os trabalhos do Legislaltivo. Na conversa de mais de uma hora, ele tratou de diversos temas.

Cunha disse que o pagamento das dívidas criadas pelas “pedaladas fiscais” não anula o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, já que, segundo ele, o fundamento para aceitar o pedido de afastamento da petista são decretos editados em 2015 que teriam descumprido a lei orçamentária.

“Ignoramos 2014, não aceitamos a tese que você retroaja no mandato anterior. O ato irregular foi cometido, os decretos”, disse Cunha, ao fazer referência às medidas adotadas por Dilma sem autorização do Congresso. “Não é pagamento das pedaladas em 2011 e 2014, que você muda essa realidade do decreto ter sido emitido em desacordo com a lei orçamentária. Então são coisas distintas, é preciso ser tratado as coisas como elas devem ser”, afirmou.

Para Cunha, o governo está incomodado com o processo, “tanto é que está tentando pagar as pedaladas”. “Sabe que errou”, disse.

O presidente da Câmara afirmou que o processo de impeachment deve recomeçar em fevereiro, antes mesmo da publicação do acórdão (decisão), apresentar embargos de declaração para esclarecer dúvidas em relação ao rito do procedimento. Cunha argumentou haver jurisprudência suficiente para sustentar a apresentação de recursos antes da publicação do acórdão. Ele acredita que o processo será concluído na Câmara até o final de março.