País só tem 4 leis de iniciativa popular

Vinte e três anos após a promulgação da Constituição Federal, a Lei da Ficha Limpa foi apenas o quarto projeto de iniciativa popular a ser aprovado pelo Congresso. O número reduzido é reflexo da falta de participação da população na política, agravada pelo número reduzido de mecanismos que possibilitem que isso ocorra.

Além da Ficha Limpa, vieram da mobilização popular a lei que prevê cassação do mandato do político eleito que comprou votos; a que transformou em crime hediondo as chacinas; e a que instituiu o Fundo Nacional de Habi­­­tação.

A Constituição prevê que o Congresso pode discutir projetos de iniciativa popular desde que eles sejam apresentados com as assinaturas de pelo menos 1% do eleitorado brasileiro (o equivalente a 1,3 milhão de eleitores), sendo que pelo menos 0,3% do eleitorado de cinco estados deve estar representado.

Para o cientista político Adriano Codato, da UFPR, o número de assinaturas exigidas é alto demais. Codato afirma ainda que existem poucos mecanismos de participação popular, que se limita, na maioria das vezes, às eleições.

O cientista político Augusto Clemen­­­te, doutorando na Universidade Fe­­­­deral do Rio Grande do Sul, diz que isso reflete o processo de construção da cidadania no país, em que os avanços sociais em geral fo­­­­ram outorgados pelo Estado, e não conquistados pela luta popular.

No Paraná

A Constituição do Paraná também prevê leis de iniciativa popular. Desde 1989, quando ela promulgada, apenas um projeto de desse tipo foi colocado em votação na Assembleia. Em 1999, foi apresentada a proposta para que o governo estadual mantivesse 51% das ações da Copel. Na época, discutia-se a privatização da estatal. Mas o projeto foi rejeitado em plenário. Segundo Clemente, mesmo assim a mobilização teve sucesso: "O movimento atingiu seu objetivo, que era evitar a venda da Copel".