Brasília (Folhapress) O ministro Antônio Palocci (Fazenda) conseguiu o apoio dos prefeitos para que a reforma tributária seja aprovada ainda neste ano, segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. "Nós vamos ajudar a pressionar para votar logo a reforma tributária", disse Ziulkoski. O apoio veio após o ministro se comprometer a agendar, na próxima semana, uma reunião com o novo presidente da Câmara dos Deputados. A reforma tributária está parada no Congresso desde 2003.
De acordo com Ziulkoski, se, mesmo com a pressão dos prefeitos, a reforma tributária não for aprovada, eles irão conversar novamente com o ministro para que o aumento dos recursos para o FPM seja votado em separado.
Um dos motivos que emperra a tramitação da reforma é a falta consenso entre os estados para a unificação da legislação do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS).
Segundo Ziulkoski, o governo federal dá apoio também o parcelamento dos débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a inclusão dos municípios na isenção do IPI para compras de ambulâncias, por exemplo.
A única questão que o presidente da CNM não viu avançar na reunião de ontem diz respeito à emenda 29. Por ela, os municípios precisam destinar 15% de sua arrecadação para a saúde e os estados, 12%. Ziulkoski acredita que com a aprovação da lei complementar a saúde teria mais R$ 13 bilhões por ano que viriam da União.
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