A proximidade das eleições eleva o número de denúncias de supostas propagandas irregulares de prefeitos, principalmente pela atuação dos oposicionistas. As práticas proibidas, no entanto, são desencadeadas muitas vezes assim que o mandatário toma posse do cargo para o qual foi eleito. "Por isso a importância da fiscalização contínua e feita não só pelos poderes constituídos, mas principalmente pelo eleitor", aconselha o membro do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais (Caop), promotor Armando Antônio Sobreiro Neto.
A prática, explica, decorre de um fenômeno de "personalização político-partidária" dos atos públicos. "O que antes se apresentava como uma proposta pessoal ou do partido ao qual é filiado passa a assumir um contexto de dádiva, quando na verdade não passa de obrigação do candidato eleito, tudo com o propósito de garantir a sua perpetuação no poder", observa Sobreiro Neto. Ele destaca que o cidadão geralmente não percebe o desrespeito ao princípio da impessoalidade.
Cores características de bandeiras ou partidos, slogans, números e jingles são exemplos de elementos que frequentemente são utilizados como ferramentas de propaganda do político ao assumir um cargo no Executivo. O promotor reforça que os cidadãos devem ficar atentos a eventos, notícias e inaugurações que se utilizem do patrimônio público, bens e servidores para a autopromoção do gestor.
O cientista político e professor da PUCPR Mario Sergio Lepre defende a tese que somente o conhecimento e o desenvolvimento da educação nos municípios poderão reverter os desmandos. "Ainda iremos ver muitas ações como estas. Mas a internet, a imprensa e o Ministério Público podem conter um pouco os absurdos dos políticos. Mas mudança mesmo somente com noções de cidadania a prática da meritocracia, onde funcionários concursados possam ascender somente com méritos pelo conhecimento e que políticos tenham a real distinção sobre o público e privado. Mas estamos longe desta realidade", diz.
Colaborou Carlos Ohara
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