Oito anos se passaram entre a denúncia do esquema e as prisões
Considerado o maior processo político já julgado pela corte máxima do país, o Supremo Tribunal Federal, o mensalão se desenrola há mais de oito anos. Em junho de 2005, o então deputado federal Roberto Jefferson denunciou esquema de pagamento de "mesada" de R$ 30 mil pela cúpula do PT para parlamentares que votavam a favor de projetos enviados ao Congresso Nacional pelo governo federal. Jefferson chamou o pagamento de mensalão.
O caso começou a ser investigado pela CPI dos Correios e o então ministro da Casa Civil, José Dirceu, foi acusado de comandar o esquema. Em julho do mesmo ano, o Congresso instalou a CPI do Mensalão, mas a comissão acabou em novembro, sem indiciar culpados ou aprovar relatório. Foram cassados os mandatos de alguns políticos envolvidos nas denúncias do mensalão entre o fim de 2005 e os primeiros meses de 2006.
Em abril de 2006, o então procurador geral da República, Antonio Fernando de Souza, apresentou denúncia do mensalão ao STF e pediu o indiciamento de 40 pessoas. No ano seguinte, em agosto, o STF aceitou a denúncia e abriu ação penal contra os 40 acusados de participação no esquema de compra de apoio político.
O ministro Joaquim Barbosa, atual presidente do STF, foi o relator do processo. Até junho de 2011, a corte passou pela fase de coleta de provas e, em agosto de 2012, os ministros começaram a julgar os réus.
Foram quatro meses e meio de debates em 53 sessões. No final, 25 réus foram condenados por formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato, evasão de divisas, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. Deles, 13 cumprem a pena em regime fechado. O valor final das multas aplicadas aos condenados chega a R$ 23 milhões.
Os brasileiros acreditam que a justiça foi feita com o julgamento do mensalão. No entanto, a sensação da população é de que as penas foram leves e que, no fim das contas, esse tipo de processo não vai coibir ou diminuir os atos de corrupção praticados por políticos. É o que mostra a sondagem feita pelo Instituto Paraná Pesquisas no início de dezembro em 158 municípios do país. De acordo com o levantamento, 65,1% dos entrevistados não acreditam que as condenações sejam capazes de amenizar a frequência de crimes de corrupção.
INFOGRÁFICO: Veja a opinião dos manifestantes sobre o julgamento do mensalão
Quase dois terços dos brasileiros rechaçam ainda a efetividade das medidas judiciais aplicadas no caso. Um dos motivos para essa descrença pode ser o fato de os desdobramentos do julgamento ainda estarem acontecendo, segundo Murilo Hidalgo, diretor do Paraná Pesquisas. "Criou-se uma celeuma sobre a prisão dos condenados. Não se sabe se poderão trabalhar, se haverá prisão domiciliar. Isso ainda cria a sensação de impunidade para a população", comenta Hidalgo. No entanto, ele considera que, ao longo do tempo, com os condenados cumprindo pena, essa sensação pode mudar. "O Poder Judiciário agiu dentro das possibilidades e esses recursos [de defesa] são dados a outros condenados. Mas, com o passar do tempo, a percepção com relação ao mensalão pode mudar", diz.
Outros 30,9% dos entrevistados, conforme mostra a pesquisa, são mais otimistas e acreditam que há possibilidade de que o processo do mensalão cause efeitos na atitude de políticos e demais agentes públicos. Um dos que acreditam na capacidade de mudança é o conselheiro federal da OAB José Lucio Glomb.
"Nesse caso, todos os limites de submissão do Legislativo ao Executivo foram extrapolados. É evidente que um processo dessa natureza vai influenciar a história do país. Foi um processo rumoroso, que dura mais de oito anos e tem se mantido em evidência. Ele serve como alerta para as pessoas que estão praticando atos errados, pois elas agora sabem que podem sofrer as mesmas sanções", afirma Glomb.
Para ele, o julgamento mostra que pessoas ricas e poderosas foram condenadas. "Antes do mensalão, só víamos os pobres sendo julgados e condenados. Esse processo cria uma mudança de percepção com relação à efetividade da Justiça", diz. No entanto, Glomb alerta que o mensalão deve ser um marco justamente por ser o primeiro, mas não por ser o único processo de condenação de políticos corruptos. "O mensalão foi tratado como um ponto fora da curva, mas toda e qualquer corrupção é que deve ser o díspar", opina.
Penas
Os mandados de prisão dos condenados no mensalão determinaram penas que variam entre cinco e 40 anos e multas que, ao todo, chegam a R$ 23 milhões. Para 61,2% dos entrevistados, o castigo dado aos condenados no processo foi leve. "As pessoas queriam penas mais pesadas, mas o tribunal cumpriu a lei. Como ainda é determinação recente, há a sensação de impunidade", endossa Murilo Hidalgo.
Para Glomb, da OAB, as penas que envolvem o ressarcimento aos cofres públicos são as que trarão efeitos positivos para a percepção da população. "A sociedade ainda está desconfiada do alcance de todas essas condenações, mas o pagamento das multas pode ser muito positivo no aprendizado sobre a corrupção como crime", conclui.
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