Contando com ampla maioria entre os 21 titulares da comissão especial do impeachment do Senado, opositores da presidente da República Dilma Rousseff sinalizam que a preocupação agora será no combate à tese do golpe, sustentada pelos aliados da petista e principal mote de manifestações de rua que condenam a destituição. A preocupação ocorre porque, ainda que opositores consigam afastar a presidente Dilma, a pecha de golpista pode atrapalhar um eventual governo Temer.
Conheça os senadores que integram a comissão do impeachment.
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Leia a matéria completaA primeira reunião do grupo será realizada nesta terça-feira (26). Dos 21 titulares, apenas cinco garantem votos contrários à admissibilidade do processo de impeachment.
Dentro da comissão do impeachment, a oposição estaria disposta a se concentrar exclusivamente nas pedaladas fiscais e nos decretos de abertura de crédito - os dois únicos objetos do pedido de impeachment que foram efetivamente acolhidos em dezembro. Para aliados, os dois pontos não configuram crime de responsabilidade, e seriam meros pretextos da oposição para interromper o mandato da presidente Dilma, já atingida por impopularidade, crise econômica e Lava Jato.
Pouca chance na primeira votação
Com pouca chance de vitória na comissão especial do impeachment, aliados da presidente Dilma devem trabalhar para “ganhar tempo” e investir no debate. Assim como ocorreu na Câmara dos Deputados, a ideia é contestar ponto a ponto qualquer decisão que considerem prejudicial à defesa da presidente Dilma.
Nesta segunda-feira (25), os aliados já começaram a trabalhar para tentar derrubar a indicação do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) como relator do processo de impeachment. Aliado do ex-presidenciável Aécio Neves (PSDB-MG), Anastasia não teria condição de produzir um parecer isento, na avaliação da bancada do PT. “Nós já sabemos qual o voto ele vai proferir”, criticou o senador Lindberg Farias (PT-RJ). O PSDB vai insistir na indicação. “Ele é professor de Direito Constitucional, é equilibrado, ameno no trato”, devolveu Aécio.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pediu formalmente a suspeição de Anastasia, o que será analisado nesta terça-feira (26) pela comissão do impeachment.
Já a oposição, que na Câmara dos Deputados atuou principalmente na linha do “conjunto da obra”, agora quer sustentar que os dois objetos do pedido de impeachment podem ser considerados crimes de responsabilidade. “Golpe é crime de responsabilidade sem impeachment”, disse o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), na linha do novo tom da oposição.
Nesta segunda-feira (25), no plenário do Senado, o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), também sugeriu que “a partir desse instante possamos esquecer os apelidos que foram dados para esses crimes e tratá-los tecnicamente”. O tucano se refere às chamadas “pedaladas fiscais”, apelido que, na avaliação reservada de políticos da oposição, não traria “impacto” junto à opinião pública. “Nós estamos diante de uma fraude fiscal sem precedentes na história. E fraude fiscal é crime de responsabilidade”, acrescentou Lima.
Aliados já têm evitado o apelido: “pedaladas fiscais” são chamadas de atraso de pagamentos devidos pela União a bancos públicos.
A mudança na estratégia da oposição também vem na esteira da votação do último dia 17 na Câmara dos Deputados, quando, ao microfone, apenas uma minoria entre os deputados federais fez alguma menção a objetos do pedido do impeachment, fato que recebeu destaque negativo na imprensa.
Trâmite
A votação do parecer pela admissibilidade ou não do processo de impeachment está prevista para o dia 9 de maio. Independente do resultado, o parecer segue para o plenário. Se o parecer recomendar a admissibilidade, a oposição precisa da maioria simples entre os 81 senadores para aprová-lo, ou seja, no mínimo 41 votos. Se receber o aval do plenário, a presidente Dilma é afastada temporariamente por até 180 dias. No período, assume o vice, Michel Temer.
O julgamento de fato ocorre dentro deste prazo máximo de 180 dias, sob coordenação do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Embora reservadamente aliados reconheçam que trabalhar contra o impeachment é mais difícil com Temer à frente do Executivo, o mapa da última votação no Senado, hoje, não prevê vitória da oposição.
Enquete feita pela Folha de S.Paulo nesta segunda aponta que 50 senadores são a favor da admissibilidade do caso, mas, ao mesmo tempo, apenas 39 dizem que apoiarão o impedimento definitivo da presidente Dilma. A petista só perderia o mandato se tivesse o voto contrário de no mínimo dois terços dos senadores, ou seja, 54 dos 81.