O ministro da Advocacia Geral da União, José Antônio Toffoli, afirmou nesta quinta-feira (26) que fará a defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, contra a ação do DEM e do PSDB que questiona a participação dos dois no encontro dos prefeitos, realizado em Brasília (DF) nos dias 10 e 11 de fevereiro.
Segundo ele, o evento foi um ato de governo e, por isso, a AGU pode representá-los junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). DEM e PSDB alegam que o evento serviu para fazer campanha eleitoral antecipada de Dilma para as eleições presidenciais de 2010.
Para Toffoli, a "ação é um total descabimento". "Não há propaganda eleitoral antecipada, há um ato de governo, uma ação institucional para os novos prefeitos para apresentar a eles os programas do governo federal e facilitar o intercâmbio de ações", disse, após se reunir com Lula nesta quinta.
O ministro comparou a acusação dos partidos de oposição com o período anterior à disputa do campeonato de Fórmula 1. "Não existe nenhuma antecipação de campanha. Se formos fazer uma metáfora com a Fórmula 1, sequer as equipes escolheram seus pilotos. Nós estamos muito longe dos treinos livres, ou dos treinos oficiais ou do campeonato. Não há candidatura, não há campanha eleitoral", afirmou.
Na avaliação de Toffoli, a oposição é que faz campanha antecipada pela ministra Dilma quando propõe ações desse tipo. "A oposição tem todo direito de reclamar junto à Justiça de uma ação que ela ache incorreta ou inconveniente e caberá ao governo fazer a defesa e à Justiça julgar. Aliás, eu acho que ela [a oposição] é que acaba fazendo uma campanha antecipada da ministra Dilma, quando coloca esse enfoque", afirmou.
Toffoli disse que o governo tem até segunda-feira (2) para apresentar a defesa de Lula e Dilma, mas disse que até sexta-feira (27) já seja possível entregar as explicações para o TSE.
Ele questionou ainda se membros dos partidos de oposição participariam de um evento de campanha em favor de Dilma. "A ministra apresentou apenas um dos painéis que foram realizados. Tanto que tinha prefeitos de todos os partidos, e na abertura estava o governador do Distrito Federal, que pertence a um dos partidos que está fazendo a representação. Estaria o governador [José] Arruda fazendo campanha?", questionou.
O ministro descartou ainda orientar o presidente a tomar cuidado com as citações ou participações da ministra Dilma Rousseff em eventos do governo federal. Segundo ele, Lula não precisa ser orientado sobre esse assunto, porque já disputou cinco eleições presidenciais e "ninguém no Brasil conhece mais de direito eleitoral" do que ele.