Para aliados, Arruda renunciará para fugir da cassação

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Brasília - Aliados do governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (ex-DEM, sem partido), apostam na sua renúncia como saída para escapar da já acertada cassação do mandato, na Câmara Distrital, e da prisão. Na tentativa de impedir a intervenção federal no governo de Brasília e pressionar Arruda a renunciar, os deputados distritais fizeram um acordo para aprovar, na quinta-feira, o pedido de abertura de impeachment do governador licenciado. Ao mesmo tempo, com o abandono do cargo, aumentam as chances de Arruda ganhar o habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), para ser libertado.

"O recado para o Arruda já foi dado. É um sinal para ele. A Câmara não pode ficar inerte, sem dar uma punição. Espero que ele tenha bom senso", afirmou nesta segunda (15) o deputado Wilson Lima (PR), presidente da Câmara Legislativa. Segundo um aliado do governador, Arruda já teria assimilado a ideia de renunciar ao cargo ainda esta semana, antes da abertura formal do processo de impeachment.

Assim que a Câmara Legislativa aprovar, na quinta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo menos um dos três pedidos de cassação do mandato de Arruda, ele perde os direitos políticos por oito anos, caso venha a ser condenado. A renúncia serviria para salvá-lo dessa punição. "O governador terá um período curto para se manifestar (pela renúncia) para não ter os direitos políticos cassados", observou Lima.

O deputado Raimundo Ribeiro (PSDB) fez hoje o mesmo raciocínio: "Para não perder os direitos políticos, Arruda tem um pequeno intervalo para se decidir". Os dois deputados referem-se à possibilidade de o governador renunciar entre a decisão dos deputados e a notificação, escapando assim da perda de direitos políticos.

Intervenção

Segundo interlocutores de Arruda, o abandono do cargo funcionaria também como uma moeda de troca para que o GDF não sofra intervenção federal. Quarta-feira o governador em exercício, Paulo Octávio (DEM), se reúne com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em busca de apoio para evitar uma intervenção no governo local. Uma possível intervenção no GDF depende de autorização do Supremo, mas cabe ao presidente Lula dar a palavra final.

O governador licenciado perdeu o apoio da base aliada na Câmara Legislativa depois que foi preso, na semana passada. Até então, Arruda contava com 19 do total de 24 deputados distritais. Fiel aliado do governador licenciado, o deputado Batista das Cooperativas (PRP) avisou que dará parecer favorável aos pedidos de impeachment. "Meu parecer é pela admissibilidade do pedido. Faço isso independentemente de ser amigo de Arruda", anunciou na sexta-feira Batista. "A avaliação é que a situação de Arruda é insustentável e, por isso, a base de sustentação dele na Câmara está ruindo", observou o líder do PT, Paulo Tadeu.

Desde que o escândalo envolvendo Arruda estourou, em 27 de novembro do ano passado, a Câmara Legislativa vinha se esforçando para "salvar" o governador. Há mais de um mês em funcionamento, a Câmara não avançou nas investigações da CPI da Corrupção, aberta no final do ano passado, e os processos disciplinares contra oito do total de 24 deputados distritais estão parados. Os pedidos de cassação de Arruda também não andaram.

Depois da prisão de Arruda, a Mesa Diretora da Câmara agendou para quinta-feira a discussão sobre a situação dos parlamentares envolvidos no "mensalão do DEM" e a eleição do novo presidente da CPI. Os oito deputados distritais envolvidos no escândalo do mensalão do DEM deverão, no entanto, ter um destino diferente de Arruda. A estratégia é "dar a cabeça" do governador afastado, mas salvar a dos deputados distritais.