O governo do Paraná pretende arrecadar até R$ 2 bilhões com a venda de ações da Copel e da Sanepar. A venda das ações com direito a voto deve ocorrer ainda na gestão de Beto Richa (PSDB), mas ainda não há data definida. A alienação das ações depende de a Assembleia Legislativa aprovar um novo pacote de ajuste fiscal que começou a tramitar nesta segunda-feira (15).
Pelo projeto, o governo poderá vender ações com direito a voto de todas as empresas estatais, desde que o controle acionário seja mantido. Isso significa que o governo poderá se desfazer de 8,5% da Copel – hoje o governo é proprietário de aproximadamente 58,5% das ações com direito a voto. Essa operação, sozinha, pode render cerca de R$ 700 milhões, de acordo com o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.
Executivo deve R$ 150 milhões para Copel e Sanepar
Outro ponto do pacote fiscal que o governo do Paraná enviou à Assembleia é a autorização para negociar com Copel e Sanepar as dívidas do Executivo. Hoje, o governo paranaense deve cerca de R$ 150 milhões às duas estatais.
Segundo Mauro Ricardo Costa, secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, os débitos do governo com a Copel são principalmente referentes ao programa Luz Fraterna, que dá subsídio a usuários de baixa renda. No caso da Sanepar as dívidas se devem principalmente às penitenciárias.
“Queremos autorização para negociar com as estatais. Ainda não sabemos quais vão ser as condições de pagamento”, afirma Mauro Ricardo.
O governo também pode vender quase um quinto das ações ordinárias (com direito a voto) que detém da Sanepar. Hoje, o estado é dono de 74% da companhia. No entanto, no caso da Sanepar existe uma legislação específica afirmando que o governo precisa manter o controle de pelo menos 60% das ações ordinárias. Vendendo o excedente e as ações preferenciais (sem direito a voto), o governo pode arrecadar mais R$ 1,3 bilhão.
Por outro lado, o governo perderá parte dos dividendos anuais que recebe das estatais. Hoje, a cada ano, Copel e Sanepar rendem aproximadamente R$ 200 milhões para os cofres do governo. Mesmo assim, o governo acredita que a troca das ações por obras é válida.
“Esses ativos hoje não beneficiam diretamente a população e faz muito mais sentido trocá-los por outros ativos, como hospitais, escolas e estradas”, diz Mauro Ricardo. O projeto exige que o dinheiro arrecadado seja gasto com investimentos. Ou seja, não pode ser utilizado para pagar folha de pessoal ou custeio. Além das ações, o governo também pede autorização da Assembleia para vender imóveis de empresas públicas.
Segundo o secretário da Fazenda, o dinheiro que for obtido com as alienações será importante para que o governo do Paraná capacidade de investimento no ano que vem. Ele diz que as receitas ordinárias, recebidas por meio de impostos são suficientes apenas para as despesas correntes. A construção de obras depende desse tipo de receita extraordinária.
Por isso também o governo pede que a Assembleia Legislativa autorize um empréstimo de R$ 150 milhões do Banco do Brasil. O dinheiro, caso aprovado, será destinado ao programa Rotas do Desenvolvimento. O programa prevê melhorias nos portos de Antonina e Paranaguá e na Ferroeste.
Paraná investiu um terço do previsto até agosto
O governo do estado afirma ter cumprido, até agosto, com aproximadamente um terço do programa de investimentos com que tinha se comprometido ao fazer o ajuste fiscal de 2015. O governador Beto Richa (PSDB) afirmou que a administração direta poria R$ 3,7 bilhões em investimentos neste ano. Até agosto, foram empenhados R$ 1,05 bilhão. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, dos R$ 3,7 bilhões prometidos, cerca de R$ 2,2 bilhões já estão liberados pelo empenho.
CCJ deve votar proposta na próxima semana
- João Guilherme Frey
Os deputados estaduais passaram perto de aprovar em tempo recorde nesta segunda-feira (15) na Comissão de Constituição e Justiça o projeto de ajuste fiscal do governo. Colocado em regime de urgência, o “pacotaço” entrou na pauta da CCJ, primeira comissão a analisar as propostas. No entanto, após os deputados reclamarem que não tinham tido tempo para analisar o projeto, enviado na sexta passada, foi retirado da pauta.
Segundo o líder do governo Beto Richa na Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), a ideia agora é colocar o projeto de novo em pauta na próxima terça-feira. Com isso, o governo pretende ter tudo aprovado até 30 de setembro, para que as mudanças de tributação valham já em janeiro e possam ser incluídas no orçamento de 2017.
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