A proposta de reforma fiscal proposta pelo governo da presidente Dilma Rousseff , apresentada nesta sexta-feira (19), estabelece um controle de gastos que, em última instância, pode suspender o aumento real do salário mínimo.
De acordo com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, será definido um teto para gastos. No caso de previsão de estouro desse limite, haverá três etapas de procedimentos de bloqueio de desembolsos.
A primeira etapa prevê a suspensão de: novas desonerações, aumento real (considerando a inflação) das despesas de custeio, aumento real das demais despesas discricionárias, realização de concursos, contratação e criação de cargos, aumento real de salários dos servidores públicos.
Caso as condicionantes do primeiro estágio não sejam o suficiente para enquadrar os gastos do governo, as seguintes medidas serão tomadas: suspensão de subsídios, aumento nominal das despesas de custeio, aumento nominal de despesas discricionárias e reajuste nominal de salários de servidores públicos.
O terceiro estágio do ajuste, que será acionado caso o segundo não seja o bastante, prevê redução da despesa de benefícios aos servidores, redução da despesa com servidores não estáveis e suspensão do aumento real do salário mínimo.
As despesas do governo hoje correspondem a 19,1% do PIB. O governo vai definir o teto para o limite de gastos para o próximo ano e outras medidas fiscais até abril, por meio de projeto de lei complementar, a ser enviado para apreciação do Congresso.
Curto prazo
Barbosa apresentou a proposta ao lado de seu colega Valdir Simão (Planejamento). Eles informaram que a reforma fiscal está dividida em propostas de curto e longo prazo.
No curto prazo estão a criação da banda de flutuação da meta de resultado primário para acomodar frustrações de receita. Essa flexibilização permitirá um deficit de até R$ 60,2 bilhões (0,97% do PIB) para o governo federal.
A meta de superavit primário é de R$ 24 bilhões, mas o governo quer descontar desse valor R$ 84,2 bilhões. São R$ 30,5 bilhões por frustração com receitas tributárias e R$ 41,7 bilhões com a impossibilidade de auferir recursos de concessões, privatizações e dividendos.
Também para curto prazo está o corte de R$ 23,4 bilhões de gastos discricionários para 2016. “Precisamos fazer mais, precisamos evoluir do ajuste fiscal para reformas fiscais”, disse Barbosa.
Para o longo prazo, Barbosa citou, além do projeto de limite do gasto público, a reforma da Previdência.
“Aprovar a reforma da Previdência, mesmo que tenha um impacto fiscal no futuro, já tem impacto positivo imediato, já sinaliza maior estabilidade das contas, maior sustentabilidade”, defendeu Barbosa.