Para economizar R$ 26 bi, governo federal propõe volta da CPMF e suspensão de concursos públicos

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O governo decidiu cortar R$ 26 bilhões em seus gastos. Por ordem da presidente Dilma Rousseff, o número foi anunciado em entrevista coletiva pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento). O governo quer o retorno da CPMF como forma de aumentar as receitas e tentar minimizar o aumento de impostos cobrados diretamente dos contribuintes. A alíquota proposta, de 0,2%, deve gerar R$ 32 bilhões para os cofres do governo em 2016, dinheiro que irá abastecer a Previdência Social. Segundo Levy, o objetivo é que “não dure mais do que quatro anos”.

Levy tentou minimizar o impacto que o novo imposto terá sobre o bolso dos contribuintes. Ele ressaltou que a maior parte das medidas depende do apoio do Congresso, que terá de aprová-las. O governo precisa da aprovação de seis Medidas Provisórias, duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC) e um projeto de lei.

Confira as medidas do governo federal

No caso da CPMF, o governo terá de encaminhar uma Proposta de Emenda à Constituição. Posteriormente seria editado um decreto normalizando o tributo. O imposto, explicou, está sendo criado para ajudar nas contas da Previdência até que medidas estruturantes sejam implementadas. “Foi considerado que diante de todas as alternativas de tributo, a CPMF traria menor distorção à economia, menor impacto inflacionário, seria o mais distribuído. Incide tanto às atividades de lazer quanto à atividade produtiva. Estamos pagando dois milésimos do valor que você vai comprar. Você vai comprar um ingresso para o cinema com o cartão e teria 2 milésimos entrando para ajudar a cobrir o rombo da Previdência. É uma contribuição provisória”, justificou o ministro.

Levy disse que o próximo governo pode revogar o imposto. “Nosso objetivo é que a CPMF não dure mais que quatro anos. A gente está projetando superávit de 0,7% e não pode continuar com 0,7% a vida toda, terá que ser gradual ao crescimento da economia. O próximo governo pode revogar a CPMF”, afirmou Levy.

Na tentativa de explicar a proposta do governo de recriar a CPMF com 100% dos recursos indo para a União, sem distribuição da fonte de receita com os estados, o ministro Joaquim Levy afirmou que o dinheiro vai para o caixa da Previdência para pagar as aposentadorias dos beneficiários do regime geral do INSS, cujo déficit ultrapassa os R$ 100 bilhões. “Vamos prorrogar a cobrança dessa contribuição destinando todos os recursos para o pagamento das aposentadorias do regime geral da INSS. É uma contribuição com prazo determinado, com objetivo determinado, que é pagar as aposentadorias e dar tranquilidade a Previdência Social”, disse Levy.

Na apresentação das medidas pelo governo, o ministro do Planejamento disse que o governo já vem, desde janeiro, fazendo cortes nos gastos do governo. Essa introdução foi uma forma de justificar os novos cortes e os novos impostos que estão por vir. Segundo Barbosa, o esforço fiscal já feito pelo governo foi de R$ 134 bilhões, dos quais 81% com cortes de gastos e 19% com aumento de receita.

SUSPENSÃO DE REAJUSTE DOS SERVIDORES

A primeira proposta do governo para reduzir ainda mais os gastos é o adiamento do reajuste dos servidores para começar a ser pago em agosto de 2016. Com isso, o governo economiza R$ 7 bilhões. Apenas para o funcionalismo do Poder Executivo, o gasto com aumentos chega a R$ 13,15 bilhões.

O governo também anunciou a suspensão dos concursos em 2016, gerando uma economia de R$ 1,5 bilhão.

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Barbosa também informou que o governo vai renegociar contratos do governo de aluguéis, segurança, manutenção e outros serviços, gerando uma economia de R$ 1,6 bilhão no ano que vem.

Além disso, haverá um limite estipulado com o gasto com servidores com diárias, passagens aéreas, auxílio moradia e telefone, o que vai impactar em R$ 200 milhões por ano a menos para o governo. O teto salarial do servidor também será disciplinado, rendendo R$ 800 milhões de economia.

REDUÇÃO DE CARGOS DE CONFIANÇA

Já com a redução de ministérios e cargos de confiança o governo espera economizar R$ 200 milhões. Outra medida tomada é o fim do abano de permanência pago aos servidores que têm idade para se aposentar, mas permanecem no serviço público, uma economia de R$ 1,2 bilhão por ano. “Não é uma economia elevada do ponto de vista econômico, mas é economia necessária para melhorar a eficiência do governo”, afirmou o ministro Barbosa.

Os cortes e novas tributações são parte de um conjunto de propostas preparado pela equipe econômica nos últimos dias, gerando uma conta de cerca de R$ 65 bilhões. O pacote foi montado para cobrir o déficit de R$ 30,5 bilhões no Orçamento do ano que vem e garantir um superávit de 0,7% do PIB.

PROGRAMAS DO GOVERNO

O governo vai cortar R$ 4,8 bilhões do orçamento de R$ 15,6 bilhões previstos para o programa Minha Casa Minha em 2016. Mas, em contrapartida, passará a conta para o FGTS. Segundo Nelson Barbosa, será editada uma Medida Provisória que vai ampliar a participação do FGTS para todas as faixas de renda do programa. Atualmente, o Fundo concede subsídio (desconto a fundo perdido no valor do financiamento) somente para as famílias de mais baixa renda (chamada faixa 2). Na faixa 1, a moradia é praticamente financiada com recursos da União. Com a medida, o FGTS poderá financiar famílias com renda acima de R$ 6 mil. “O governo quer o FGTS aumente a sua participação nos financiamentos habitacionais em todas as faixas de renda”, destacou o ministro.

Ele também anunciou corte de R$ 3,8 bilhões no PAC e para evitar que os programas sejam comprometidos, o Executivo que direcionar aos projetos recursos de emendas de parlamentares. As obras que vão receber os recursos da emendas impositivas, disse o ministro, serão escolhidas pelos próprios políticos.

Barbosa informou ainda que os subsídios para manutenção de preços mínimos dos produtos agrícolas cairá de R$ 1,1 bilhão para R$ 600 milhões. As medidas fazem parte do pacote de 09 ações, que somam corte no orçamento de R$ 26 bilhões.

RECEITAS

Os brasileiros que vendem imóveis também serão tributados a mais. O aumento será escalonado. Quem vende um imóvel de até R$ 1 milhão continuará pagando uma alíquota de imposto de renda de 15%. Quem vende imóvel de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões pagará uma alíquota de 20%; para a venda de imóveis de R$ 5 a 20 milhões o imposto será de 25% e imóveis acima de R$ 20 milhões pagarão imposto de 30%. Com isso, o governo espera arrecadar R$ 1,8 bilhão.

“Todo imposto novo implica mudanças de hábitos. É difícil estimar exatamente a arrecadação, mas estimamos que possamos arrecadas R$ 1,8 bi. É uma contribuição modesta, mas guarnece o conjunto de medidas necessárias”, afirmou Levy.

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O pacote foi discutido esta manhã, no Palácio do Planalto, em reunião de coordenação política, da qual participou a presidente Dilma Rousseff, líderes da base governista no Congresso e uma vários de ministros.

Na semana passada, Dilma convocou seus principais ministros para ordenar que seja feito um pente-fino em todos os benefícios sociais concedidos pelo governo. A ideia é identificar e estancar fraudes e desperdícios. Um participante da reunião disse que possivelmente haverá um recadastramento dos beneficiários, para que seja verificado se todos os que recebem atualmente renda do governo cumprem todas as exigências.

A crise econômica, que já era grave, ficou pior na última quinta-feira, quando a agência de risco Standard& Poor’s rebaixou o Brasil, tirando-lhe o chamado grau de investimento. Reservadamente, a avaliação do Ministério da Fazenda é que a perda dessa espécie de atestado de país bom pagador acabou reforçando os argumentos de Levy de que é preciso que o governo corte na própria carne, para dar exemplo de austeridade fiscal.