O governo decidiu cortar R$ 26 bilhões em seus gastos. Por ordem da presidente Dilma Rousseff, o número foi anunciado em entrevista coletiva pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento). O governo quer o retorno da CPMF como forma de aumentar as receitas e tentar minimizar o aumento de impostos cobrados diretamente dos contribuintes. A alíquota proposta, de 0,2%, deve gerar R$ 32 bilhões para os cofres do governo em 2016, dinheiro que irá abastecer a Previdência Social. Segundo Levy, o objetivo é que “não dure mais do que quatro anos”.
Governo propõe criar novas faixas de IR para ganho de capital de pessoas físicas
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou nesta segunda-feira, 14, que a necessidade de novas fontes de receita do governo também levará a mudanças na cobrança do Imposto de Renda sobre o Ganho de Capital de Pessoas Físicas, que é o cobrado na alienação de bens. Segundo ele, a ação - que virá por Medida Provisória - terá um impacto de R$ 1,8 bilhão na arrecadação de 2016.
Atualmente, é cobrada uma alíquota de 15% em todas essas operações de vendas de imóveis de pessoas físicas. Com a mudança, operações cumulativas de até R$ 1 milhão por ano continuarão com a mesma alíquota, mas haverá faixas mais altas para valores superiores: de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões (20%), de R$ 5 milhões a R$ 20 milhões (25%) e transações superiores a R$ 20 milhões (30%).
“É importante notar que a alíquota ainda é menor que o Imposto de Renda sobre o salário e também menor que a paga por empresas na alienação de patrimônio”, pontuou Levy.
Sistema ‘S’
Entre as medidas anunciadas hoje, o governo também vai elevar em 0,9% a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, em troca de uma redução de 30% da contribuição dada ao Sistema S e Sebrae. Segundo Levy, essa realocação de fontes de receitas também é uma medida voltada para a Previdência Social, com potencial de arrecadação de R$ 6 bilhões em 2016.
“Vamos pegar 30% do valor repassado ao Sistema S e ao Sebrae, que normalmente é mais de R$ 20 bilhões por ano, o que significa uma receita adicional de R$ 6 bilhões. Vamos pegar uma parcela menor para não prejudicar os cursos e atividades feitas por essas entidades”, argumentou Levy.
Segundo ele, o valor corresponde a 10% do aumento do déficit da Previdência para o ano que vem. “Precisamos aumentar a contribuição das empresas sem aumentar a carga das companhias. Para as empresas, não haverá aumento de custo. É uma realocação de fontes de receita sem aumento da carga tributária. Esse é um dos clamores neste momento”, completou.
O ministro alegou que, de 2014 em diante, está havendo um aumento significativo do déficit da previdência, passando de R$ 58 bilhões no ano passado para R$ 88 bilhões este ano e chegando a R$ 117 bilhões em 2016. “Isso demonstra a importância de se fazer medidas estruturais para se enfrentar esse déficit”, afirmou Levy.
Segundo ele, para o ano que vem, o déficit será decorrente principalmente do aumento do salário mínimo no começo do ano. “Como o IPCA se move muito este ano, o aumento do salário mínimo em 2016 será significativo, o que indica que o custo dos benefícios também subirá muito no ano que vem. Ao mesmo tempo, com a moderação dos demais salários, as receitas da Previdência não irão subir na mesma proporção”, explicou.
Em oposição a medidas, deputado do DEM lançará campanha “Basta de Impostos!”
Mal foram anunciados pelo governo o corte de despesas do governo e o aumento de impostos, a oposição ao Planalto já reagiu negativamente. O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), disse que não há chances de passarem no Congresso as medidas que dependem do Legislativo para se tornarem realidade. Ele disse ainda que lançará a campanha “Basta de Impostos!”.
A volta da CPMF anunciada na tarde desta segunda-feira, 14, depende da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O Legislativo também precisa aprovar uma série de medidas provisórias e projetos de lei para garantir o sucesso do pacote.
Para Mendonça, a chance para que o Congresso leve o plano do governo adiante é “zero”. “Vamos rechaçar”, disse o parlamentar ao jornal “O Estado de S. Paulo”. “Vamos lançar a campanha Basta de Impostos!”, afirmou Mendonça.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi procurado pela presidente Dilma Rousseff pouco antes do anúncio à imprensa. Eles conversaram por telefone. Cunha ainda não se manifestou sobre as medidas.
Levy tentou minimizar o impacto que o novo imposto terá sobre o bolso dos contribuintes. Ele ressaltou que a maior parte das medidas depende do apoio do Congresso, que terá de aprová-las. O governo precisa da aprovação de seis Medidas Provisórias, duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC) e um projeto de lei.
Confira as medidas do governo federal
No caso da CPMF, o governo terá de encaminhar uma Proposta de Emenda à Constituição. Posteriormente seria editado um decreto normalizando o tributo. O imposto, explicou, está sendo criado para ajudar nas contas da Previdência até que medidas estruturantes sejam implementadas. “Foi considerado que diante de todas as alternativas de tributo, a CPMF traria menor distorção à economia, menor impacto inflacionário, seria o mais distribuído. Incide tanto às atividades de lazer quanto à atividade produtiva. Estamos pagando dois milésimos do valor que você vai comprar. Você vai comprar um ingresso para o cinema com o cartão e teria 2 milésimos entrando para ajudar a cobrir o rombo da Previdência. É uma contribuição provisória”, justificou o ministro.
Levy disse que o próximo governo pode revogar o imposto. “Nosso objetivo é que a CPMF não dure mais que quatro anos. A gente está projetando superávit de 0,7% e não pode continuar com 0,7% a vida toda, terá que ser gradual ao crescimento da economia. O próximo governo pode revogar a CPMF”, afirmou Levy.
Na tentativa de explicar a proposta do governo de recriar a CPMF com 100% dos recursos indo para a União, sem distribuição da fonte de receita com os estados, o ministro Joaquim Levy afirmou que o dinheiro vai para o caixa da Previdência para pagar as aposentadorias dos beneficiários do regime geral do INSS, cujo déficit ultrapassa os R$ 100 bilhões. “Vamos prorrogar a cobrança dessa contribuição destinando todos os recursos para o pagamento das aposentadorias do regime geral da INSS. É uma contribuição com prazo determinado, com objetivo determinado, que é pagar as aposentadorias e dar tranquilidade a Previdência Social”, disse Levy.
Na apresentação das medidas pelo governo, o ministro do Planejamento disse que o governo já vem, desde janeiro, fazendo cortes nos gastos do governo. Essa introdução foi uma forma de justificar os novos cortes e os novos impostos que estão por vir. Segundo Barbosa, o esforço fiscal já feito pelo governo foi de R$ 134 bilhões, dos quais 81% com cortes de gastos e 19% com aumento de receita.
SUSPENSÃO DE REAJUSTE DOS SERVIDORES
A primeira proposta do governo para reduzir ainda mais os gastos é o adiamento do reajuste dos servidores para começar a ser pago em agosto de 2016. Com isso, o governo economiza R$ 7 bilhões. Apenas para o funcionalismo do Poder Executivo, o gasto com aumentos chega a R$ 13,15 bilhões.
O governo também anunciou a suspensão dos concursos em 2016, gerando uma economia de R$ 1,5 bilhão.
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Barbosa também informou que o governo vai renegociar contratos do governo de aluguéis, segurança, manutenção e outros serviços, gerando uma economia de R$ 1,6 bilhão no ano que vem.
Além disso, haverá um limite estipulado com o gasto com servidores com diárias, passagens aéreas, auxílio moradia e telefone, o que vai impactar em R$ 200 milhões por ano a menos para o governo. O teto salarial do servidor também será disciplinado, rendendo R$ 800 milhões de economia.
REDUÇÃO DE CARGOS DE CONFIANÇA
Já com a redução de ministérios e cargos de confiança o governo espera economizar R$ 200 milhões. Outra medida tomada é o fim do abano de permanência pago aos servidores que têm idade para se aposentar, mas permanecem no serviço público, uma economia de R$ 1,2 bilhão por ano. “Não é uma economia elevada do ponto de vista econômico, mas é economia necessária para melhorar a eficiência do governo”, afirmou o ministro Barbosa.
Os cortes e novas tributações são parte de um conjunto de propostas preparado pela equipe econômica nos últimos dias, gerando uma conta de cerca de R$ 65 bilhões. O pacote foi montado para cobrir o déficit de R$ 30,5 bilhões no Orçamento do ano que vem e garantir um superávit de 0,7% do PIB.
PROGRAMAS DO GOVERNO
O governo vai cortar R$ 4,8 bilhões do orçamento de R$ 15,6 bilhões previstos para o programa Minha Casa Minha em 2016. Mas, em contrapartida, passará a conta para o FGTS. Segundo Nelson Barbosa, será editada uma Medida Provisória que vai ampliar a participação do FGTS para todas as faixas de renda do programa. Atualmente, o Fundo concede subsídio (desconto a fundo perdido no valor do financiamento) somente para as famílias de mais baixa renda (chamada faixa 2). Na faixa 1, a moradia é praticamente financiada com recursos da União. Com a medida, o FGTS poderá financiar famílias com renda acima de R$ 6 mil. “O governo quer o FGTS aumente a sua participação nos financiamentos habitacionais em todas as faixas de renda”, destacou o ministro.
Ele também anunciou corte de R$ 3,8 bilhões no PAC e para evitar que os programas sejam comprometidos, o Executivo que direcionar aos projetos recursos de emendas de parlamentares. As obras que vão receber os recursos da emendas impositivas, disse o ministro, serão escolhidas pelos próprios políticos.
Barbosa informou ainda que os subsídios para manutenção de preços mínimos dos produtos agrícolas cairá de R$ 1,1 bilhão para R$ 600 milhões. As medidas fazem parte do pacote de 09 ações, que somam corte no orçamento de R$ 26 bilhões.
RECEITAS
Os brasileiros que vendem imóveis também serão tributados a mais. O aumento será escalonado. Quem vende um imóvel de até R$ 1 milhão continuará pagando uma alíquota de imposto de renda de 15%. Quem vende imóvel de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões pagará uma alíquota de 20%; para a venda de imóveis de R$ 5 a 20 milhões o imposto será de 25% e imóveis acima de R$ 20 milhões pagarão imposto de 30%. Com isso, o governo espera arrecadar R$ 1,8 bilhão.
“Todo imposto novo implica mudanças de hábitos. É difícil estimar exatamente a arrecadação, mas estimamos que possamos arrecadas R$ 1,8 bi. É uma contribuição modesta, mas guarnece o conjunto de medidas necessárias”, afirmou Levy.
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O pacote foi discutido esta manhã, no Palácio do Planalto, em reunião de coordenação política, da qual participou a presidente Dilma Rousseff, líderes da base governista no Congresso e uma vários de ministros.
Na semana passada, Dilma convocou seus principais ministros para ordenar que seja feito um pente-fino em todos os benefícios sociais concedidos pelo governo. A ideia é identificar e estancar fraudes e desperdícios. Um participante da reunião disse que possivelmente haverá um recadastramento dos beneficiários, para que seja verificado se todos os que recebem atualmente renda do governo cumprem todas as exigências.
A crise econômica, que já era grave, ficou pior na última quinta-feira, quando a agência de risco Standard& Poor’s rebaixou o Brasil, tirando-lhe o chamado grau de investimento. Reservadamente, a avaliação do Ministério da Fazenda é que a perda dessa espécie de atestado de país bom pagador acabou reforçando os argumentos de Levy de que é preciso que o governo corte na própria carne, para dar exemplo de austeridade fiscal.
| Medida | Descrição | Impacto |
|---|---|---|
| Servidores | Adiamento do reajuste dos servidores públicos. Previsão é adiar o pagamento para 2016 em sete meses. A medida depende de negociação com servidores. | R$ 7 bilhões |
| Mudança de fonte do Minha Casa, Minha Vida | Ideia é que o FGTS passe a participar dos gastos da faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida. | R$ 4,8 bilhões |
| Mudança no PAC | Emendas parlamentares possam ser direcionadas para execução de programas para o PAC. | R$ 3,8 bilhões |
| Reduzir despesa discricionária para o orçamento da saúde | 50% das emendas parlamentares impositivas já vão para saúde. Ideia é direcionar esse porcentual para programas prioritários do Ministério da Saúde | R$ 3,8 bilhões |
| Redução de gasto com custo administrativo | Medida prevê redução de gastos de custeio, renegociação de contratos (como os de aluguel e veÃculos, por exemplo), limites para gastos com servidores (como diárias, passagens, auxÃlio-moradia) e redução de ministérios | R$ 2,0 bilhões |
| Suspensão de concursos públicos | Suspender concursos públicos, não só para o governo federal como para os demais entes. | R$ 1,5 bilhão |
| Eliminação do abono de permanência | BenefÃcio pago a alguns servidores que chegam e adquirem condição de aposentadoria, mas permanecem contribuindo. Proposta de emenda constitucional que será enviada ao Congresso. | R$ 1,2 bilhão |
| Revisão do gasto com subvenção de garantia de preços agrÃcolas | R$ 1,1 bilhão | |
| Garantir a implementação do teto remuneratório do serviço público | Proposta é enviar um projeto de lei ao Congresso para disciplinar a metodologia de cálculo, ou seja, o que entra ou não no teto de remuneração do serviço público. Envolve diversas esferas da federação. | R$ 0,8 bilhão |