Para especialista, há problema de controle

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O esquema de desvio de dinheiro na Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude) expõe dois problemas graves no controle interno do governo do Paraná, na análise do professor do Doutorado em Gestão Urbana da PUCPR e pós-doutor em Administração Pública Denis Alcides Rezende. Para ele, o que possibilita esse tipo de fraude são falhas no sistema de informações e no processo organizacional da administração estadual. Se ambos funcionassem como deveriam, afirma Rezende, desvios como esse poderiam ser rapidamente descobertos e até mesmo evitados.

O professor avalia que falta ao governo um sistema de informações integrado que forneça dados antecipados, que no jargão técnico são chamados de "informações oportunas". "São informações de qualidade inquestionável. Se elas existissem de maneira integrada, graças aos recursos tecnológicos, o sistema iria acusar fraudes rapidamente", explica. "O próprio ato do servidor de prestar contas dos gastos de viagem permitiria ao sistema acusar eventuais irregularidades." No entanto, Rezende afirma que, diante das condições atuais, quando o governo descobrir – se descobrir – fraudes ou desvios já será tarde devido à falta de antecipação dessas informações. "Munido da informação integrada, o gestor poderia tomar decisões antecipadamente. Mas, como isso não existe, há uma grande demora em descobrir essas fraudes", diz.

Ele ainda atribuiu a ocorrência de desvios a falhas nos processos organizacionais do governo no que diz respeito à estrutura da administração. "Em empresas privadas, qualquer funcionário tem um prazo definido de x dias para comprovar seus gastos em viagem. Já dentro do governo não há essa organização exposta em métodos bem definidos", critica. "Informações e processos bem trabalhados dariam totais condições ao governo de descobrir fraudes rapidamente, sem nem precisar acionar o Ministério Público."

Controle maior

Nos outros dois estados da Região Sul do país, há um controle maior e mais eficaz dos gastos feitos em viagens por funcionários públicos. Em Santa Catarina, segundo o setor de Auditoria Interna da Secretaria da Fazenda, o servidor recebe a diária para gastos com alimentação, hospedagem e outras despesas de forma antecipada e seguindo um valor tabelado, que depende do cargo ocupado e da quantidade de dias da viagem.

Ao retornar ao local de trabalho, o funcionário precisa comprovar que de fato esteve no destino programado, por meio de notas fiscais ou documentos oficiais dos eventos em que tenha comparecido. O abastecimento de veículos é feito com um cartão corporativo com senha individual e que só é aceito no postos conveniados ao poder público catarinense. Os nomes dos postos em que ocorrerem os abastecimentos e a quilometragem rodada são outra forma de prestação de contas.

As regras são semelhantes às do Rio Grande do Sul. De acordo com a assessoria da Casa Civil do governo gaúcho, os servidores têm direito a diárias tabeladas conforme o tempo da viagem e precisam comprovar que estiveram no local planejado apresentando alguma nota fiscal nominal do município para onde tenham viajado. A quilometragem rodada e o abastecimento do veículo oficial usado na viagem, que é feito com cartão pelo motorista responsável pelo carro, também servem para que a chefia controle os deslocamentos dos funcionários pelo estado.