Para especialistas, propaganda da Câmara é dispensável

Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo são unânimes em classificar como desnecessários os R$ 30,1 milhões gastos pela Câmara de Curitiba em publicidade em cinco anos. Para eles, a propaganda de um vereador deve ser o próprio trabalho parlamentar. Em relação às suspeitas que pairam sobre os contratos de publicidade firmados pelo Legislativo municipal, eles criticam o desinteresse dos vereadores em fiscalizar as ações da Mesa Executiva. E também alertam a própria sociedade, que não estaria preocupada em saber se a Câmara de fato vale o quanto custa para os cofres públicos.

O cientista político Mário Sérgio Lepre, professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), defende que não há sentido em fazer propaganda de ações como a elaboração de leis e a fiscalização do Executivo. "É um gasto exorbitante e desnecessário. Não há lógica em gastar com agências de publicidade, ainda mais se pensarmos que as Casas Legislativas contam com assessoria própria para divulgar à população o que está sendo feito."

"A grande publicidade da Câmara se dá na atuação dos próprios vereadores", diz o professor de Ciência Política Emerson Cervi, da Universidade Federal do Paraná (UFPR). "Além disso, há grandes dúvidas a respeito do procedimento de licitação feito pela Câmara de Curitiba, tanto que o Tribunal de Contas levantou uma série de dúvidas."

Custo-benefício

Para Lepre, a omissão da sociedade favorece em grande parte os investimentos desnecessários do poder público, como no caso da Câmara da capital. Segundo ele, é fundamental que todos entendam que a máquina estatal tem um custo para a sociedade e, a partir daí, passem a pensar se ela vale o quanto recebe. "É como se você visse um sapato na vitrine por R$ 100, mas tivesse de pagar R$ 150 à loja porque essa diferença de R$ 50 tem de ir para o governo. Mas o brasileiro ainda não percebeu que o Estado tem de prestar um serviço a partir de um valor custeado pelo cidadão", afirma Lepre. "Essa é uma lógica que não ocorre na ca­­­beça da população, de que, se o Es­­­tado é caro, tem de dar retorno. Quan­­­­do isso estiver claro, a sociedade vai começar a entender que o Estado precisa trabalhar para você."

Lepre diz ainda que, analisando o trabalho da Câmara atualmente, a instituição está longe de ter um custo-benefício no mínimo razoável para a sociedade. "O que há hoje são mandatos de serviço, que ficam atrelados ao Executivo em busca de vantagens para as bases eleitorais de cada vereador. Sendo assim, a Câmara é um penduricalho caro, com um alto custo de assessores para fazer apenas assistencialismo", critica ele. "Mas, infelizmente, não se vê o alto custo disso para a sociedade; não se vê que o Legislativo é ineficiente naquilo que faz."

Fiscalização

Já Emerson Cervi defende que os próprios vereadores precisam fiscalizar o que a Câmara faz com o repasse anual de 4,5% do orçamento geral do município – o cor­­­respondente a R$ 100,8 mi­­­lhões em 2011. A crítica do professor de que os parlamentares não têm interesse em conhecer as atividades da Casa se sustenta em declarações como a do líder da oposição, vereador Algaci Tulio (PMDB). "Quem tem conhecimento da administração da Casa é a Mesa Executiva, não são os 38 vereadores, muito menos nós da oposição", afirmou o parlamentar na semana passada.

"É preciso ressaltar também que não é proibido devolver di­­­nheiro ao Executivo, caso ele não seja usado pela Câmara. Não há regra obrigando o Legislativo a usar o porcentual máximo do repasse", afirma Cervi.