Para evitar uma nova derrota no Congresso Nacional, o vice-presidente Michel Temer cobrou nesta segunda-feira (16) dos ministros de partidos da base aliada que se mobilizem e atuem junto às bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado para evitar um novo esvaziamento na sessão conjunta para análise dos vetos presidenciais.
Em um acordo firmado em outubro com a presidente Dilma Rousseff, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deve convocar nesta terça-feira (17) sessão conjunta no Congresso para a apreciação das medidas, que se derrubadas podem ter um impacto de R$ 63,2 bilhões para os cofres públicos até 2019.
Na reunião de coordenação política, o vice-presidente pediu a ministros de partidos como PMDB, PSD, PR e PDT que atuem para garantir quorum nesta terça. O mesmo apelo tem sido feito desde a semana passada pelos ministros Jaques Wagner (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Governo) aos líderes das siglas da base aliada.
“Nós acertamos que de hoje [segunda, 16] para amanhã [terça,17], é muito diálogo sobretudo para a sessão conjunta dos vetos presidenciais. Mantê-los é fundamental para estabilizar as relações políticas, fazer uma sinalização ao país como a aprovação das repatriação de capitais. A reunião foi para afinar o discurso e a estratégia”, disse o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE).
O Palácio do Planalto acredita que consegue garantir quórum para a sessão conjunta no Senado, mas ainda tem dúvidas em relação à Câmara. A apreciação dos vetos presidenciais já foi esvaziada duas vezes, gerando derrotas ao governo federal.
Na primeira sessão conjunta, o Senado garantiu quorum, mas apenas 196 dos 513 deputados federais compareceram, quando o mínimo era de 257. Do PMDB, apenas 34 dos 66 deputados do PMDB marcaram presença. Também ajudaram a esvaziar a sessão conjunta partidos da base aliada como PR, PSD, PP e PRB.
Para garantir a fidelidade dessas siglas, o governo federal tem cedido a elas a indicação de cargos de segundo e terceiro escalões e a liberação de emendas parlamentares.
Além da votação dos vetos presidenciais, o vice-presidente pediu prioridade nesta semana à votação de medidas provisórias que integram o pacote fiscal, como a que cria a a obrigação de informar à Receita Federal as operações ou negócios jurídicos de adiamento de pagamento de tributos e a sobre a venda de terrenos e imóveis de Marinha.
O governo federal também espera nesta semana dar prosseguimento à tramitação em comissão especial na Câmara dos Deputados da prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
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