Para evitar desgaste, deputados seguram proposta que muda ficha limpa

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Com receio de sofrerem novo desgaste nas ruas, deputados recuaram e decidiram engavetar temporariamente um projeto de lei complementar que alterava pontos da Lei da Ficha Limpa. A proposta estava em discussão em um grupo de trabalho criado pela Câmara para elaborar uma minirreforma eleitoral.

O texto seria votado hoje, mas a reunião foi derrubada por falta de quórum. O coordenador do grupo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), admitiu que os líderes partidários da Casa decidiram adiar a discussão.

A proposta que poderia afrouxar a Ficha Limpa tem pontos polêmicos, como o que determina que o prazo da pena de oito anos de inelegibilidade para quem for enquadrado na lei passa a contar a partir da condenação por órgão colegiado, independentemente do tempo que levarem a análise dos eventuais recursos conta a punição.

Proposta em 2009 como projeto de lei de iniciativa popular, com 1,3 milhão de assinaturas, a Lei da Ficha Limpa foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Executivo em junho de 2010, já em meio ao processo eleitoral, mas só passou a valer nas eleições seguintes, em 2012.

"Sou favorável a discutir temas que o Tribunal Superior Eleitoral já pratica e transformá-los em lei. Isso homogeneíza as decisões. Só que vários partidos e deputados me pediram para fazer essa discussão mais para frente. Como eu quero o consenso, faremos isso mais adiante", disse Vaccarezza.

Na próxima semana, os deputados devem votar um projeto de minirreforma eleitoral que teve consenso entre os líderes da Casa. As medidas facilitam as campanhas, regulamentam o período de pré-campanha e libera a campanha na internet.

A proposta também tem pontos polêmicos como o que acaba com a exigência de aprovação das contas de campanha como requisito para concorrer à eleição. O texto diz que para obter a quitação eleitoral, basta apresentar as contas, "independentemente de aprovação".