Para ex-presidente do TSE, Lula desrespeita a lei eleitoral

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O ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso, acusou nesta segunda-feira (31) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de utilizar a máquina administrativa federal em favor da presidenciável petista, Dilma Rousseff. Ao participar do Ciclo de Debates Legislação Eleitoral e Eleições 2010, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Velloso considerou que os abusos de poder econômico e político - tema de sua palestra - são ainda um "problemão" no País.

Principal palestrante do evento, a vice-presidente do TSE, ministra Carmem Lúcia, mandou um recado para os transgressores, afirmando que a celeridade da Justiça Eleitoral é maior se comparada aos outros ramos do Direito e "os juízes estão cada vez mais afiados."

Para o ex-presidente do TSE, os abusos de poder político e econômico contribui para tornar ilegítimo o pleito. Sem citar nominalmente o presidente Lula - que já foi multado quatro vezes por propaganda eleitoral antecipada -, Velloso defendeu que a utilização da máquina a favor de uma candidatura seja punida "com severidade", pois "denota desequilíbrio, abuso de poder político, abuso de autoridade." No entender dele, "o fato de terem sido impostas multas mostra que se tem a máquina trabalhando em favor de uma candidatura."

"A gente evita nomes", observou o ex-ministro, que após deixar a toga se filiou ao PSDB a convite do ex-governador Aécio Neves. "Mas sem dúvida nenhuma nós temos assistido a máquina administrativa a favor de uma candidatura, isso não está correto, isso é contra a lei."

Valor - O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas, José Antônio Baía Borges, avaliou que a reincidência das infrações está relacionada com o que considera um valor baixo das multas aplicadas. "Parece que está valendo a pena. Se a multa continuar neste patamar, estaria valendo a pena infringir a lei e pagar a multa, que seria quase uma bagatela pelo gasto da campanha eleitoral", disse. "Seria o caso de mudar a legislação ou subir a tabela das multas. Isso compete ao legislador fazer."

Primeiro a aplicar uma multa de R$ 5 mil ao presidente Lula, em março, o ministro do TSE, Joelson Costa Dias, argumentou que a questão deve partir da sociedade. "Muitos já sustentam, já ponderam essa possibilidade (de aumentar o valor das multas). Cabe à sociedade, juntamente com o Congresso, definir se a legislação que se apresenta hoje é satisfatória ou se há algum ponto a ser aperfeiçoado."

Oftalmologia - Em sua palestra, Carmem Lúcia foi enfática ao dizer que a Justiça Eleitoral, com o apoio da tecnologia, é eficiente e quer garantir o direito do eleitor. "Muito mais do que qualquer processo que se faça, e que se imagine que a Justiça Eleitoral vai de alguma maneira fazer de conta que não viu, não vai. A Justiça é cega, mas os juízes estão cada vez mais afiados, até porque a oftalmologia tem ajudado muito", destacou, afirmando que não haverá "facilidade com qualquer tipo de vício, de mácula."

Cassação - Questionado, Velloso chegou a dizer que acredita na possibilidade de cassação futura de um presidente eleito. "Estamos cada vez mais adquirindo maioridade política. Vinte anos atrás seria uma calamidade falar uma coisa dessas, mas hoje não", disse, sugerindo que os "candidatos se acautelem "

O ex-presidente do TSE, contudo, defendeu revisão da lei eleitoral e da proibição das campanhas antes do período oficial. Para ele, a regulamentação da pré-campanha seria algo mais democrático. "Porque as candidaturas, principalmente para os cargos executivos, surgem muito antes. E os candidatos têm de conversar, têm de falar. Então eu acho que a lei tem de ser alterada nesse ponto."