Para Garibaldi, alteração do rito das MPs proposta pela Câmara "não é ideal"

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O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), afirmou nesta segunda-feira (24) que a proposta em tramitação na Câmara para alterar o rito das medidas provisórias "não é a ideal". Para Garibaldi, o "trancamento flexível" não consegue resolver o problema do Legislativo.

"Qualquer mudança que venha é boa, mas o projeto da Câmara não é o ideal e não resolve o grave problema do trancamento da pauta. Ele até permite destrancar com um requerimento, mas torna o instrumento muito difícil", reclamou o presidente do Senado.

A proposta que altera o rito das MPs tem votação prevista para esta semana no plenário da Câmara. O relatório do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que será colocado em votação, prevê que as MPs não trancariam a pauta automaticamente, mas seriam o primeiro item da pauta do plenário a partir do 16° dia de tramitação.

Para inverter a pauta, seria necessária a aprovação de um requerimento com maioria absoluta (257 votos na Câmara e 41 no Senado). Para Garibaldi, esta regra não resolve o problema do Legislativo, que não consegue votar projetos próprios.

"Não deveria ter um trancamento 'tão violento'. Temos que encontrar um encaminhamento para que a MP tramitasse. Até porque o maior problema é o governo mandar MP só quando for urgente e relevante. Se o governo fosse econômico em relação a isso, o problema se resolveria", afirmou Garibaldi.

MP 'devolvida'

O presidente do Senado disse que ainda espera a proposta do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), para resolver o imbróglio criado pela devolução da MP 446, que dá benefício tributário a entidades filantrópicas e anistiou instituições suspeitas de irregularidades. A MP continua em vigor porque Jucá recorreu da decisão de Garibaldi.

Para evitar que o plenário tenha que decidir sobre a devolução da MP, Jucá prometeu apresentar um novo texto para buscar consenso. A intenção é retirar a possibilidade de anistia a instituições sob suspeita. De acordo com Garibaldi, a proposta do líder do governo será apresentada nesta terça-feira (25).