Menos de dois meses após ver derrotado no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o governo do estado do Paraná luta para aprovar novo projeto que permite utilizar o dinheiro do Fundo Previdênciário, do Paraná Previdência, para pagar aposentados com idade superior a 73 anos.
A nova proposta “foi fruto de uma negociação ampla”, que envolveu o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), centrais sindicais e representantes do setor produtivo, segundo o chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra. Atuários e especialistas da área técnica também foram ouvidos.
Uma das principais críticas feitas pelo sindicato dos professores do estado (APP-Sindicato) é de que, embora o conteúdo do projeto seja diferente do anterior, ele não mexe na raiz do problema, o déficit do Fundo Financeiro. Para a diretora da APP-Sindicato, a lei não passa de “um alívio de caixa para o governo do estado”.
Se a nova regra for aprovado, o Paraná Previdência deve arcar com cerca de R$ 125 milhões mensais para pagar os inativos. A mudança é necessária devido à mudança da composição populacional, que tem levado a um déficit da previdência no mundo todo.
Os próprios R$ 8,5 bilhões hoje no caixa do Paraná Previdência são fruto dos royalties de Itaipu, que devem abastecer novamente o fundo a partir de 1º de janeiro de 2021, diz Sciarra.
Portanto, diz, “não há razão nenhuma para se dizer, como alguns estão dizendo, que estão ‘metendo a mão’ no dinheiro do trabalhador; pelo contrário, não tem um centavo de contribuição neste fundo, a contribuição foi o próprio estado que colocou com os royalties.