O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, defendeu ontem a responsabilidade do poder público no custeio da saúde de pessoas que não têm condições financeiras. Ele ressaltou que o STF tem dado decisões nesse sentido, com o objetivo de diminuir as discrepâncias sociais no Brasil. O discurso foi proferido na abertura do 3º Encontro Latino-americano sobre Direito à Saúde e Sistemas de Saúde, no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
"O desafio nessa área é tão superlativo que o Supremo Tribunal Federal têm decidido que o Estado brasileiro não pode se furtar ao dever que lhe incumbe de propiciar aos cidadãos hipossuficientes os meios necessários ao gozo do direito à saúde. Trata-se de uma obrigação solidária, pois prestá- la é incumbência não só da União, mas também dos estados e municípios", disse.
