Mesa Diretora
PEC da Reeleição fica para depois
Após afirmar que o substitutivo apresentado pelo deputado estadual Ademar Traiano (PSDB) deformou a proposta de emenda à Constituição do Paraná (PEC) que proíbe a reeleição dos integrantes da Mesa Diretora da Assembleia, o deputado Tadeu Veneri (PT) pediu vista do relatório do tucano na comissão especial que analisa a PEC. O petista revelou ontem que defenderá a manutenção dos princípios originais da proposta e, se não houver acordoo, vai retirar a PEC.
Apresentada pela bancada do PT em maio, a proposta veda aos integrantes da Mesa da Assembleia "a candidatura para qualquer cargo na eleição imediatamente subsequente". Pela redação da proposta, a eleição para os nove cargos da Mesa, cujo mandato é de dois anos, passará a ser feita por deputado, individualmente, e não por chapa completa. Além disso, o pleito deverá obedecer à proporcionalidade das bancadas.
O substitutivo proposto por Traiano, porém, veda a reeleição apenas para o mesmo cargo dentro da Mesa e prevê a eleição por chapa completa. Para Veneri, isso abre a possibilidade de a Mesa se perpetuar no poder por meio do rodízio entre seus membros e ainda desrespeitaria a individualidade dos deputados. Já Traiano alega que se embasou nas legislações federal e estadual e em outras assembleias do país para redigir o relatório. A comissão voltará a se reunir para discutir a PEC depois das eleições. (ELG)
Depois de se autoliberarem do trabalho para se dedicar à campanha eleitoral, os deputados estaduais receberam ontem, durante a última sessão antes das eleições, um indicativo do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Nelson Justus (DEM), de que não terão descontados do salário durante os 20 dias em que estarão de recesso eleitoral. Dessa forma, de hoje até 3 de outubro data do primeiro turno das eleições , os parlamentares estão dispensados de ir à Casa e não sofrerão nenhuma sanção por isso.
A decisão de cancelar as sessões plenárias até as eleições foi tomada em conjunto pelos líderes partidários, a fim de que os deputados tenham mais tempo para fazer campanha a três semanas do pleito. Diante da medida, Jocelito Canto (PTB) apresentou um requerimento ontem para que os dias de recesso fossem descontados do salário de todos os parlamentares. Assim, dos R$ 12.384 que recebem mensalmente, os deputados receberiam neste mês apenas R$ 4.128.
Como o requerimento de Jocelito diz respeito a uma questão administrativa, ele foi encaminhado à Comissão Executiva da Casa formada pelo presidente (Justus), o primeiro-secretário (Alexandre Curi, PMDB) e o segundo-secretário (Valdir Rossoni, PSDB) , sem a necessidade de ser votado em plenário.
Ao fim da sessão, porém, Justus adiantou sua provável decisão sobre o tema, ao atribuir o caso a uma decisão particular de cada deputado. "Faço aqui uma sugestão aos senhores: quem achar conveniente não receber o salário que não o receba. A internet mostrará isso [depois]", disse aos colegas.
Durante a sessão, o assunto dividiu os parlamentares. Afirmando que a Casa precisa agir com transparência em vez de ficar apenas discutindo o assunto, Jocelito argumentou que qualquer pessoa que não compareça ao trabalho tem o salário descontado. Já Tadeu veneri (PT) afirmou que a própria Casa cria situações para ser criticada. "Não há nada no regimento interno que diga que deve haver recesso às vésperas da eleição", declarou.
Por outro lado, o líder da oposição, Élio Rusch (DEM), argumentou que nenhum projeto que precisava ser votado antes das eleições ficou engavetado. "A Câmara Federal não tem sessões desde agosto. Quem é candidato tem compromisso com suas bases", justificou.
Apesar de concordar com o desconto salarial referente aos dias sem sessão, Luiz Claudio Romanelli (PMDB) classificou como legítimo os deputados que disputam a reeleição estarem ao lado dos eleitores às vésperas das eleições. "Votamos todas as matérias importantes nas últimas semanas. As que sobraram podem ficar para depois do dia 3 de outubro", afirmou.
Apesar da interrupção das sessões, a Assembleia e os gabinetes continuarão funcionando normalmente.
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