Na mesma palestra em que defendeu que o país deve “aguentar” três anos sem dar “golpe institucional”, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, criticou abertamente o Congresso Nacional por priorizar “investigações amadoras” em vez de cumprir sua função constitucional de legislar.
A crítica se deu em um contexto em que o ministro falava a acadêmicos de uma faculdade de direito que o princípio da separação dos Poderes, surgido no Iluminismo, enfrenta problemas práticos no Brasil, como o forte uso do Executivo das Medidas Provisórias e o protagonismo crescente do Judiciário em vácuos de legislação deixadas pelo Congresso, como a regulação de financiamento de campanhas, cotas nas universidades e as uniões homoafetivas.
“O Congresso Nacional deixou de lado a sua função legislativa e passou a exercer uma função investigativa. Inúmeras CPIs correndo, substituindo-se ao MP e à PF ao próprio Judiciário, fazendo aquilo que ele [Congresso] não sabe fazer e deixando de fazer aquilo que ele sabe, que é legislar”, disse Lewandowski.
Em seguida, arrematou: “Investigar é para profissional, não é para amador, com todo respeito aos nossos parlamentares. É por isso que as CPIs dão no que dão”.
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