Para Lula, CPI do Apagão Aéreo atrapalha Congresso

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Após longa reunião nesta sexta-feira (13) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Walfrido Mares Guia (Relações Institucionais), os líderes do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), saíram com a estratégia definida: o governo aguardará o Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciar sobre a instalação da CPI do Apagão Aéreo na Câmara e tentará abafar as intenções da oposição no Senado.

"Não queremos uma ou duas CPIs, queremos zero, nenhuma CPI", afirmou Múcio. Ele, aliás, nega que tenha articulado um acordo com a oposição para instalar a CPI na Câmara antes que seja criada no Senado. Mas admite que é mais fácil o governo ter o controle de uma investigação feita pelos deputados por ter a maioria mais folgada em relação ao Senado. "É questão de aritmética: temos condições mais favoráveis aqui (na Câmara)", disse o líder.

Jucá, por sua vez, afirmou que, durante o encontro, o presidente Lula demonstrou preocupação com a contaminação das votações no plenário por conta de um clima de disputa política em torno da CPI.

"Uma CPI atrapalha todas as votações, não só o PAC. O presidente está preocupado com a normalidade do Congresso", disse Jucá. Além do senador e do deputado, a líder do governo no Congresso, Roseana Sarney (PMDB-MA), também participou do encontro.

Nessa briga no Congresso, os governadores tucanos José Serra (São Paulo), Aécio Neves (Minas Gerais) e Yeda Crusius (Rio Grande do Sul) serão usados como escudo contra a CPI.

"Qualquer chefe de Executivo sabe que o problema de uma CPI não é o foco, o programa de CPI é o palanque. É por isso que, em São Paulo, o governo luta para não instalar. Procure saber se em Minas Gerais tem alguma (CPI), se no Rio Grande do Sul tem alguma. O Executivo sabe que CPI atrapalha", afirmou o líder na Câmara.

Uma das formas para pressionar a oposição é a CPI das ONGs, aberta no Senado, que não interessa ao PSDB. "O governo não tem medo de CPI e aqui no Senado, por exemplo, na CPI das ONGs, a segunda assinatura é minha", disse Romero Jucá.

Aborto e municípios

Além da CPI do Apagão Aéreo, a reunião serviu para fazer um balanço das articulações política da semana e de questões como a forma de encaminhar o aumento em um ponto percentual do Fundo de Participação dos Municípios, a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e sobre um projeto de lei sobre aborto.

A decisão de elevar de 22,5% para 23,5% a fatia dos municípios na arrecadação do Imposto de Renda e do IPI foi anunciada pelo presidente em encontro com prefeitos no começo da semana.

A prorrogações da DRU e da CPMF já foi acertada com os líderes e será encaminhada uma Proposta de Emenda Constitucional para que as duas tenham validade até 2011. "Sobre o projeto de lei do aborto, a posição é não interferir porque parte da consciência e da religião de cada um", afirmou Jucá.