Na semana em que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) delimitou o território da comunidade remanescente de quilombo em Alcântara, no Maranhão e a duas semanas do Dia da Consciência Negra, o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, comentou que a questão da terra para os quilombolas no Brasil ainda é um desafio.
Nós temos uma declaração de inconstitucionalidade do decreto que regulamenta a ação do governo nas comunidade quilombolas, incluindo aí a demarcação das terras. Essa ação de declaração de inconstitucionalidade está tramitando no Supremo Tribunal Federal e esperamos a manutenção do decreto, afirmou.
Sobre a Agenda Social Quilombola, que tem como o objetivo colocar em prática políticas de assistência em 1.739 comunidades remanescentes de quilombos, o ministro afirmou que o objetivo é instalar 22 comitês gestores até 2010. Nos comitês, serão discutidas formas de viabilizar o acesso terra, saúde, educação e construção de moradias.
A instalação do comitê gestor vai contribuir de forma significativa para a melhoria das condições de vida das comunidades quilombolas. É importante informar que, no comitê, nós pressupomos a participação de lideranças indicadas pelos quilombolas para possam assumir a responsabilidade da discussão de recursos voltados melhoria das condições de vida da sua própria comunidade.
A delimitação do território da comunidade quilombola de Alcântara foi feita na última terça-feira (4). Sobre o ato do Incra, o ministro acredita que foi um processo em que todos ganharam. Ganhou a comunidade e ganhou o governo. A comunidade foi beneficiada com a demarcação de suas terras. Isso, do ponto de vista histórico da luta da população quilombola do Maranhão, é uma vitória bastante significativa. Por outro lado, foi positivo ver viabilizado a instalação da base do projeto de lançamento de satélites em Alcântara pelo governo federal.
O ministro Edson Santos participou na última quinta-feita (6) do programa Bom Dia, Ministro, nos estúdios da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).