O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta segunda-feira (31) que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 que cria um teto para o crescimento das despesas públicas “já está funcionando bem”. Ele voltou a prometer que os investimentos em saúde e educação serão preservados e negou que haja necessidade de aumento de impostos nos próximos anos.
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“Imaginem uma família que comece a gastar muito mais do que ganha e que comece a tomar empréstimos cada vez maiores para pagar suas despesas. Foi isso que o governo (passado) fez. E no momento que a dívida começou a aumentar, o governo passou a pagar não só juros como despesas cada vez maiores”, afirmou, em entrevista ao programa A Voz do Brasil.
O argumento do ministro é que, com o governo anterior tomando cada vez mais recursos da sociedade para arcar com o endividamento, sobraram menos recursos para o consumo e para o investimento.
“Além disso, começou a se criar uma desconfiança sobre a capacidade do governo de sustentar o ritmo de despesas no ritmo que acontecia. Isso diminuiu a criação de emprego e as empresas diminuíram sua atividade. E, como o medo do desemprego aumentou, as pessoas passaram a consumir menos”, completou.
Meirelles destacou que a PEC do Teto vem então para limitar o crescimento dos gastos públicos da mesma maneira que uma família faz quando a despesa cresce mais que os seus rendimentos. “Se busca o equilíbrio. É essa a proposta que já está funcionando muito bem”, avaliou.
Cortes
Questionado pelos apresentadores, Meirelles mais uma vez negou o corte de recursos para a saúde e para a educação. “O que se estabelece agora é um gasto mínimo com saúde e educação e não um máximo. O Executivo e o Congresso podem inclusive aprovar mais recursos para essas áreas. Os investimentos nessas áreas, fundamentais para a sociedade, estão preservados”, garantiu.
Durante a entrevista ao programa de rádio produzido pela estatal EBC, o ministro disse que o Brasil precisa reformar o governo e a economia para voltar a crescer e gerar emprego e renda, além de reduzir a inflação. “É isso que se espera das medidas e das reformas que estão sendo feitas”, comentou.
Para Meirelles, a confiança na economia já está aumentando e existem diversas indicações de que o País voltará a crescer em 2017. “O aumento do emprego é uma consequência inevitável. É um movimento crescente e a população sentirá os seus efeitos”, projetou.
Por fim, o ministro disse que o governo não está prevendo o aumento de impostos porque está limitando o crescimento das despesas. “Mais impostos seriam necessários se as despesas continuassem a crescer de forma descontrolada. Quando o governo corta na própria carne, elimina a necessidade de aumentar tributos”, concluiu.
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‘Nosso lema é reformar para crescer’, diz Temer
Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, nesta segunda (31), o presidente Michel Temer (PMDB) disse ter certeza de que o governo conseguirá no Senado “ampla maioria” na votação da proposta que limita os gastos públicos, a PEC 241.
O presidente citou a PEC do Teto como uma das reformas que estão sendo realizadas no País. “Nosso lema é reformar para crescer”, afirmou Temer, que destacou também o “diálogo produtivo” com o Congresso e a sociedade civil em busca de saídas para que o Brasil volte a criar emprego.
Cartão Reforma
Com o objetivo de incentivar a construção civil, Temer lançou hoje uma linha de crédito que concederá financiamento de até R$ 5 mil a reformas de casas. O “Cartão Reforma” faz parte de uma iniciativa que visa, como disse Temer, regularizar qualquer propriedade do País e dar recursos para quem quiser ampliar ou reformar residências.
Durante o programa, não foi detalhados, no entanto, de onde sairá o financiamento e quais serão as condições, como juros e prazos, do financiamento.
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