O ministro auxiliar do TSE Henrique Neves arquivou a representação impetrada na sexta-feira contra o pré-candidato do PSDB à Presidência, José Serra. A ação, ajuizada pelo diretório do PT em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, acusava o ex-governador de São Paulo de ter feito propaganda eleitoral antecipada em outdoors distribuídos na região para a inauguração de uma obra viária. Em despacho, o ministro justificou sua decisão relembrando a jurisprudência da Casa, pela qual uma representação sobre eleição presidencial só pode ser ingressada no TSE por intermédio do diretório nacional de uma sigla. Além disso, Neves argumentou que não foi apresentada prova da autoria ou do prévio conhecimento de Serra sobre os outdoors. Na representação, o PT acusava o PSDB de ter colocado outdoors com a imagem do presidenciável em São Bernardo. A veiculação da suposta propaganda, com a frase "Seu presente chegou! Rodoanel O nosso trabalho você vê!", apresentava Serra ao lado do deputado estadual Orlando Morando Junior (PSDB) e foi proibida pelo TRE de São Paulo no dia 15. O tribunal também aplicou multa de R$ 25 mil ao deputado estadual, por propaganda eleitoral antecipada.
Número
R$ 3,3 milhões - Foram desembolsados pelo Palácio do Planalto no ano passado para pagar estudos que medem a popularidade dos programas de governo. As pesquisas avaliaram a eficiência das peças publicitárias sobre programas federais. Entre os alvos dos levantamentos estão Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e o PAC. As informações são da ONG Contas Abertas.
Cargos livres
Ainda segue indefinido o nome dos novos comandantes da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e da Secretaria Especial de Representação do Paraná em Brasília. Nos bastidores, comenta-se que a preocupação do governador Orlando Pessuti (PMDB, foto) com esses postos se deve à importância que o seu antecessor, Roberto Requião, dá às pastas sobretudo às duas últimas, que já foram comandadas por Eduardo Requião, irmão do ex-governador.
Manifestação
O Fórum das Entidades Sindicais do Paraná, que reúne 14 entidades ligadas aos servidores estaduais, fará hoje pela manhã uma mobilização em frente ao Palácio das Araucárias, sede do governo estadual. Os servidores cobram reajuste das gratificações, ampliação do vale-transporte e mudanças no pagamento do auxílio-alimentação. Há possibilidade de o grupo se reunir com o governador Orlando Pessuti para discutir o assunto. Durante a tarde, os servidores prometem ocupar as galerias da Assembleia Legislativa.
Ficha limpa
A CCJ da Câmara Federal deve votar amanhã as emendas de plenário feitas ao projeto Ficha Limpa. Foram apresentadas 28 emendas ao parecer do relator do grupo de trabalho que analisou as propostas sobre o tema, deputado Índio da Costa (DEM-RJ). Uma das mudanças propostas é a inclusão no texto da possibilidade de políticos condenados em segunda instância, em decisão colegiada, registrarem suas candidaturas caso apresentem recurso da condenação ao STJ e o tribunal conceda efeito suspensivo ao recurso.
Pinga-fogo
"Eu agora estou importante porque faço parte do G8, do G13, do G20, do G77, do Ibas, do Bric, da Unasul. O que não falta é G para eu participar dele." Do presidente Lula, no encerramento da 1ª Cúpula Brasil-Comunidade do Caribe (Caricom), em um momento de pouca modéstia.
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