Para OAB, serviço lento não justifica aumento

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná vai iniciar uma mobilização junto aos deputados estaduais para que abortem qualquer tentativa de reajustar as custas judiciais. Para o presidente da entidade, Alberto Machado, o aumento limita o acesso da população ao Judiciário na defesa de seus direitos e não se justifica porque os serviços prestados são deficientes.

Segundo ele, fica muito difícil justificar à população que os serviços judiciais vão ficar 50% mais caros sem nenhuma garantia de contrapartida de que a justiça será reestruturada. "É uma medida extremamente antipática porque a prestação de serviços está muito atrasada e lenta. O cidadão que paga o serviço deseja que seja bem-feito e rápido e isso não acontece", afirmou Machado.

Antes de discutir a necessidade ou não do reajuste das custas, o advogado defende a abertura das contas dos cartórios. O Judiciário, segundo ele, precisa assumir o controle da atividade, ter uma boa estrutura e criar um serviço de acompanhamento da produtividade dos cartórios e dos próprios magistrados.

Pelo atual sistema, os cartórios desempenham um serviço público delegado, mas ninguém tem acesso ao volume de recursos que arrecadam e quanto gastam para manter a atividade. "Hoje o Tribunal de Justiça tem como saber esses valores, deveria fazer uma análise e colocar isso às claras para que possamos ter um debate técnico. O propósito dos cartórios não é gerar lucro como uma empresa privada. Enquanto estiver obscura a despesa e a arrecadação é impossível saber se o aumento proposto é necessário". (KC)