A Assembleia Legislativa do Tocantins demitiu 1,5 mil comissionados dos gabinetes dos deputados e da Mesa Diretora, para adequar a folha de pagamento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O decreto legislativo foi publicado na última segunda-feira. O presidente da Casa, deputado Sandoval Cardoso (PSD), informou que a folha ultrapassou em 0,11% o limite da LRF e que precisa diminuir em R$ 3,6 milhões as despesas com salários.
Medida semelhante já havia sido tomada no início do mês pelo governo do estado, com a determinação a todas as secretarias para quecortassem 15% dos servidores que ocupam cargos de confiança. Atualmente, o Tocantins gasta R$ 210 milhões por mês com os cerca de 51 mil servidores 36 mil efetivos , o que representa 49,5% da Receita Corrente Líquida, 0,5% acima do estabelecido na LRF.
Os cortes foram necessários, de acordo com o governo, devido à frustração de receita, principalmente por causa da queda dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Melhorias salariais de até 25% concedidas aos funcionários públicos efetivos, inclusive em administrações anteriores, também contribuíram para o quadro.
Além de determinar as demissões, o governador Siqueira Campos (PSDB) enviou à Assembleia do estado um projeto de lei para reduzir em 25% seu próprio salário; em 20% o do vice-governador, e em 10% o dos secretários. Com isso, os subsídios de Siqueira caem de R$ 24.117 para R$ 18.087,75; o do vicegovernador, de R$ 19.1130 para R$ 15.290,40; e o dos secretários, de R$ 15 mil para R$ 13,5 mil. As reduções devem representar uma economia de R$ 1,5 milhão por ano. A matéria só deverá ser votada em agosto, quando a Assembleia retornar do recesso.
Os comissionados também sofrerão cortes de remuneração. Por meio de um decreto publicado na segunda-feira, o governador dá ao Comitê de Gestão Pública poder para reduzir os subsídios dos servidores não efetivos. Ainda nesta semana, começam a ser publicados no Diário Oficial os novos valores dos proventos desses cargos.
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